V.I.D.A.: VIOLÊNCIA INTERROMPIDA - DIREITO E AÇÃO

O projeto é fruto de ações de enfrentamento à violência contra as mulheres, desenvolvida desde 2005 em parceria com diversos segmentos públicos. Naquela época se traduzia numa transação penal, na qual o agressor se via inserido num sistema de grupos, de conteúdo responsabilizante, e por isso se diferenciava das banalizações da violência (cestas básicas). Com o advento da legislação em vigor (lei 11.340/06), este projeto ganhou maior projeção, visto que, também, passou a preocupar-se com o atendimento à vítima, criando-se, destarte, mecanismos cuja principal função tem sido informar, orientar e garantir ações que promovam a segurança das mulheres em situação de risco pessoa.

As principais dificuldades encontradas foram, e têm sido, os fatores de ordem financeira, que são os maiores dificultadores para a implementação e sustentabilidade da presente prática.

O Instituto Albam faz parte da Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher do Estado de Minas Gerais, do Fórum da Juventude, da Rede Feminista de Saúde – Direitos Sexuais e Reprodutivos, é membro consultivo do Conselho Municipal da Mulher e membro da Câmara Técnica do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres compondo, assim, articulações estratégicas na sociedade.
São parceiros diretos do Albam: a Superintendência de Prevenção à Criminalidade da Secretaria Estadual de Defesa Social, o Programa Ceapa - Central de Apoio e Acompanhamento e Medidas Alternativas, o Programa Mediação de Conflitos, a Promotoria de Justiça Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, o Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte, a Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, as Subsecretaria de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE) e a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres (CEPAM), também da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
Na área acadêmica mantém convênio e parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais, a Universidade Federal de Santa Catarina, a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, a Universidade Complutense de Madri e a Universidade de Girona, recebendo estagiários para intercâmbio na área de Gênero e Desenvolvimento.

A curto prazo percebeu-se a melhoria imediata na abordagem, encaminhamento e seguimento do público que procurava a Promotoria Especializada Especializada da Mulher. A médio prazo, constatou-se que ocorreu uma melhoria nas políticas públicas disponíveis, uma vez que, a partir da introdução desta nova metodologia conferiu-se eficácia e mudança na rotina do atendimento à mulher vitimizada. Por fim, vem acontecendo o fortalecimento das das mulheres que tramitam no ambiente hostil, que é o próprio sistema de justiça, que por vezes representa um obstáculo independente para o enfrentamento da violência a que a mulher se encontra inserida.
Como viés natural, percebeu a necessidade de se criar um espaço próprio para atenção às crianças que acompanham as vítimas, de sorte a preservar a unidade familiar. Neste sentido, foi elaborado e executado concomitantemente ao programa de grupos uma ação destinada ao atendimento do público infantil.

O Projeto V.I.D.A. - Violência Interrompida - Direito e Ação, oferece às vítimas de violência doméstica um sistema imediato de apoio ao uso de mecanismos garantidores da Lei Maria da Penha, a fim de que estas prossigam no sistema judicial de forma segura e se estruturem, a partir de subsídios emocionais e jurídicos, facilitadores do rompimento do ciclo de violência. A inclusão dos homens na prática ora exposta se dá por meio de TAC (termo de ajustamento de conduta) cujo objetivo é incluí-los nos grupos, no sentido de conscientizá-los pelos atos violentos cometidos e, simultaneamente, criando um entorno de segurança para as vítimas, visto que eles são monitorados pelo programa.
O impacto gerado pelo programa é extremamente bem sucedido, com baixas taxas de reincidência dos agressores e melhoria da qualidade de vida das vítimas e seus núcleos familiares.