Políticas públicas de grande impacto na saúde - mobilização social para regular a indústria do tabaco
Mobilização, articulação em rede e advocacy para adoção de políticas públicas de controle do tabagismo comprovadamente eficazes.
Sobre Você
Sobre Você
Nome
Paula
Sobrenome
Johns
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Sobre Sua Organização
Nome da Organização
ACT - Aliança de Controle do Tabagismo
Página da organização na internet
País da organização
Brasil, RJ
Países onde este projeto vem gerando impacto social
Brasil
Sua organização é
OSCIP/ONG
Há quanto tempo sua organização está em operação?
Mais de 5 anos
A organização recebeu algum prêmio ou reconhecimento público? Por favor, conte-nos mais detalhes
Sim, reconhecimento da OMS - Organização Mundial da Saúde no Dia Mundial Sem Tabaco, do INCA - Instituto Nacional do Câncer no Dia Nacional de Combate ao Fumo, da Fundação Interamericana do Coração
Referências – Por favor, forneça duas referências junto com uma minibiografia, para cada uma, em um máximo de duas linhas cada, endereço de e-mail e telefone de cada uma.
Vera Luiza da Costa e Silva - médica sanitarista, atualmente professora convidada na Fiocruz. Ex-diretora da iniciativa Por um Mundo Sem Tabaco da OMS - Organização Mundial da Saúde. email: veradacostaesilva1@gmail.com tel: (21) 94592290
Francis Thompson - journalist, policy director Framework Convention Alliance (www.fctc.org)
email: thompsonf@fctc.org
As informações que você fornecer aqui serão usadas para preencher todas as partes do seu perfil deixadas em branco, como interesses, informação da organização e website. Nenhuma informação do contato será tornada pública. Por favor, desmarque aqui se você não deseja que isso aconteça..
INOVAÇÃO
Selecione o estágio que melhor se aplica à solução
Expandindo (o próximo passo é aumentar o impacto em escala local ou mesmo global)
Há quanto tempo está em funcionamento?
Em execução por mais de 5 anos
A necessidade: Qual é o problema que você está tentando resolver?
Implementar as políticas públicas de controle do tabagismo comprovadamente eficazes. No entanto a pressão do lobby dos interesses comerciais da indústria do tabaco é muito forte e o grau de interferência no design e aplicação das políticas é grande.Buscar alternativas produtivas para as 200 mil famílias de agricultores familiares brasileiros que hoje dependem da produção do fumo e tem contratos draconianos com as empresas fumageiras. Apesar da redução dos fumantes no Brasil, ainda são 25 milhões de brasileiros que fumas e adolescentes continuam sendo atraidos para o consumo através de estratégias de marketing e outros.
A Solução: Qual é a sua solução? Seja específico!
Implementação das medidas da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco no Brasil. As medidas nas quais ainda precisamos avançar são na área de marketing, através da implementação de leis e normas que proibam qualquer forma de promoção, publicidade e patrocínio de produtos do tabaco e que os cigarros sejam vendidos embaixo do balcão. Proibir a adição de sabores como, menta, canela, cravo, chocolate e outros que tornam os cigarros mais palatáveis principalmente para o público jovem que está em fase de experimentação. Ambientes fechados livres de fumo em todo o Brasil. Apesar de termos alguns estados com leis próprias a recem aprovada lei federal antifumo ainda precisa ser regulamentada e implementada em 20 estados brasileiros.
Hotsite da campanha atual: http://www.limitetabaco.org.br/
O Modelo: Demonstre através de um exemplo específico como sua solução faz a diferença; inclua suas atividades primárias
A atuação da ACT é toda baseada na elaboração e desenvolvimento de pesquisas e atividades que nos auxiliem na conquista das políticas públicas já determinadas em tratado internacional de saúde do qual o Brasil é parte. Na posse de dados e embasamento que evidenciam a eficácia das estrategias a ACT faz advocacy em todos os niveis de governo (federal, estadual e municipal) e em todos os poderes. No poder legislativo monitoramos e apoiamos projetos de lei que estejam de acordo com as melhores práticas em controle do tabagismo, no poder executivo monitoramos e apoiamos a implementação de regulamentação eficaz, no poder judiciário monitoramos e defendemos as políticas que estão sendo contestadas pela indústria do tabaco. Todas as políticas públicas comprovadamente eficazes em controle do tabagismo estão sendo contestadas judicialmente pela indústria do tabaco e/ou seus aliados. Para o desenvolvimento desse trabalho articulamos uma rede de entidades da sociedade civil composta por entidades de várias áreas de atuação (gênero, meio ambiente, defesa do consumidor, agricultores familiares, saúde, direito, infância e juventude). Capacitamos e mobilizamos as entidades para apoiar as políticas. A lei antifumo em São Paulo é um exemplo bem sucedido de mobilização que melhorou a saúde e a qualidade de vida de milhões de pessoas. A ACT teve um papel importante desde a proposição da lei até sua implementação.
O Mercado: Quem são os seus pares e concorrentes? Identificar os outros que também estão trabalhando para solucionar as mesmas necessidades que você e o que você faz de diferente em relação a eles. Quais seriam os desafios impostos por esses concorrentes que impactariam no seu sucesso ou crescimento?
Não existem no Brasil outras organizações com foco específico em políticas públicas de controle do tabagismo, no entanto, existem várias organizações cuja área de atuação coincide com um dos temas relacionados ao controle do tabagismo. Como exemplo podemos citar as organizações que trabalham com melhores condições de vida para agricultores familiares, com as quais trabalhamos em parceria.
Temas relacionados à inscrição
IMPACTO SOCIAL
História: Queremos saber mais sobre o momento de descoberta desta solução. Conte-nos um pouco a história sobre onde e quando o(s) fundador(res) vislumbrou(aram) o potencial desta solução para mudar o mundo:
A descoberta deu-se em paralelo ao processo de negociação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco - CQCT (1999-2003), quando a socióloga e co-fundadora da ACT, Paula Johns, identificou que o tema envolve uma série de determinantes sociais que vão muito além da questão individual de fumar ou não fumar e da questão da saúde. Trata-se de uma área de atuação interdisciplinar que envolve temas de gênero, justiça social, agricultura, direitos humanos, direito do consumidor, infância e juventude, cooperação internacional, entre outros. A partir de um projeto apoiado pelo INCA de promoção da saúde criou-se o embrião de uma rede de articulação que veio a se tornar a atual ACT que é a organização que vem promovendo as principais políticas públicas de controle do tabagismo no país e estabelecendo parcerias com organizações de agricultores familiares. O Brasil é o único país do mundo que tem parcerias com agricultores na implementação de políticas de redução da demanda por tabaco.
Descreva a meta da sua iniciativa; fale sobre o que você está tentando alcançar.
Avançar na implementação da CQCT e seus protocolos, incluindo questões relativas às alternativas sustentáveis para os agricultores que plantam fumo. As principais políticas públicas são: 1) a diminuição do acesso aos produtos do tabaco através do aumento de preços e impostos e controle do mercado ilegal, 2) proibição total de publicidade, promoção e patrocínio e venda do produto debaixo do balcão, 3) proibição de aditivos como menta, caramelo, chocolate, cravo e outros que deixam o cigarro mais atraente e palatável e facilitam a iniciação de jovens e crianças no tabagismo, 4) ambientes fechados livres de fumo em todo país, tendo como modelo principalmente a experiência positiva de São Paulo. Atingir as populações mais vulneráveis que são hoje no Brasil as mais impactadas pelo tabagismo.
Qual foi o impacto da sua solução até hoje?
Milhões de trabalhadores brasileiros protegidos do tabagismo passivo melhorando a saúde da população previamente exposta e avanço em outras políticas de prevenção como aumento de preços e impostos (a vigorar a partir de maio de 2012). Instrumentalização e mobilização de agricultores familiares para o fomento de políticas públicas que viabilizem a produção de alimentos de forma sustentável (pelo menos três entidades apoiando as medidas de controle do tabagismo e organizadas buscando por alternativas a produção de tabaco).
Em linhas gerais, vimos conquistando a adoção e melhoria de políticas de prevenção a iniciação e estímulo à cessação.
Qual é a sua expectativa de impacto para os próximos 5 anos?
Reduzir as taxas de iniciação e prevalência no tabagismo. Embora estejamos avançando no controle do tabagismo, ainda são 25 milhões de fumantes e milhares de jovens que se tornam dependentes da nicotina anualmente. Pretendemos ainda contribuir para o desenvolvimento e estabelecimento de políticas públicas que ofereçam alternativas sustentáveis para as famílias de agricultores familiares que dependem do plantio de fumo.
As inscrições vencedoras apresentam um plano sólido sobre como vão alcançar e acompanhar o crescimento do projeto. Identifique as metas de seis meses para aumentar seu impacto.
Implementação de ambientes livres de fumo em todo país. Avanço na restrição da publicidade. Aumento de preços e impostos
Identifique as três maiores atividades que você terá de completar para obter a meta estabelecida para os seis (6) meses
Atividade 1
Plano de comunicação estratégica
Atividade 2
Advocacy e mobilização da Rede
Atividade 3
Monitoramento da indústria e acompanhamento das políticas pretendidas no poder legislativo, executivo e judiciário
Agora pense grande! Identifique qual seria sua meta de impacto para 12 meses
Restrição total da publicidade, promoção e patrocínio. Proibição de aditivos. Avanço nas políticas de diversificação agrícola
Identifique as três maiores atividades que você terá de completar para obter a meta estabelecida para os doze (12) meses
Atividade 1
Comunicaçao estratégica
Atividade 2
Advocacy e mobilização da Rede
Atividade 3
Monitoramento da indústria e acompanhamento das políticas pretendidas no poder legislativo, executivo e judiciário
SUSTENTABILIDADE
Por favor, explique de que forma o estabelecimento de parcerias é importante para o sucesso de sua inovação
Como todo nosso trabalho tem por base a articulação em rede, o estabelecimento de parcerias é fundamental para a conquista dos nossos objetivos. Não somos nós que implementamos as políticas, mas acompanhamos os processos e pressionamos para que as políticas adotadas sejam de interesse público e beneficiem a população como um todo. Para tanto precisamos também ter canais de diálogo direto com as autoridades responsáveis pela implementação das políticas pretendidas. Participamos ativamente da capacitação dos fiscais da lei antifumo quando aprovada em São Paulo.
Atualmente você planeja atender outros locais, mercados e populações específicas com sua inovação? Se sim, onde e por quê?
Pretendemos atender populações específicas de jovens em situação de vulnerabilidade social que são os maiores usuários de produtos de tabaco.
Temos também o objetivo de utilizar nosso modelo de mobilização para advocacy não só para outras causas de interesse público de alto impacto, mas também para outros países da região e também para Africa lusófona.
Que tipo de ambiente operacional e fatores da organização interna ajudarão o projeto a ser bem sucedido?
Ter capacidade de manter a equipe com profissionais de diferentes áreas e a capacidade de continuar a desenvolver e manter parcerias com diferentes organizações.
Fale mais sobre as necessidades ou ofertas que você selecionou anteriormente e/ou sugira categorias de apoio que não foram listadas
Necessitamos de parceria com organizações que tenham experiência com monitoramento de financiamento de campanhas eleitorais e outras formas de interferência de interesses comerciais em políticas de interesse público. Precisamos identificar mecanismos que deixem mais transparente a relação entre o poder público e corporações.
 | 70 semanas atrás Paula Johns atualizou esta Competition Entry. |
| 72 semanas atrás Paula Johns atualizou esta Competition Entry. |
| 72 semanas atrás Paula Johns enviou esta ideia. |