Transparência e Integridade, Associação Cívica

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Transparência e Integridade, Associação Cívica

Lisboa, PortugalLisboa, Portugal
Ano em que foi fundado:
2010
Tipo de organização: 
Sem fins lucrativos / ONG/ Setor Civil
Estágio do Projeto:
Estabelecido
Orçamento: 
$10,000 - $50,000
Resumo do projeto
Pitch de Elevador (Explicação curta e direta)

Resumo conciso: Ajude-nos a lançar esta solução! Forneça uma explicação dentro de 3-4 frases curtas.

Pretendemos dar aos cidadãos um canal direto, acessível online para contactarem as autoridades públicas (nacionais, regionais e locais) com pedidos de acesso a informação pública. A plataforma permite contactar diretamente as instituições e medir a sua capacidade de resposta aos pedidos dos cidadãos

E SE... - Inspiração: Escreva uma frase que descreve uma forma que seu projeto se atreve a perguntar: "E SE?"

E se os cidadãos pudessem contactar diretamente, online, as instituições públicas e medir e comparar a qualidade das suas respostas?
SOBRE O PROJETO

Problema: Este projeto busca solucionar qual problema?

Portugal tem uma lei avançada de acesso à informação pública, mas os cidadãos não a conhecem e as instituições públicas não a aplicam. Na prática, aceder a informação pública é difícil e moroso. Como resultado, apesar da lei, continua a não haver um acesso efetivo à informação pública, o que significa que as instituições e os poderes políticos não são responsáveis perante os cidadãos e não partilham dados de interesse público.

Solução: Qual é a solução proposta? Por favor, seja específico!

Pretendemos criar uma plataforma online onde os cidadãos possam publicar pedidos de acesso a dados públicos, que são automaticamente encaminhados às entidades competentes. Esta plataforma regista publicamente todos os pedidos feitos e mede o tempo que cada instituição demora a responder. A equipa do projeto, juntamente com os utilizadores, avalia também a qualidade das respostas recebidas. Os cidadãos podem então comparar o desempenho das várias instituições públicas na resposta a pedidos de informação, servindo também como ferramenta de benchmarking às instituições. A plataforma permite ainda lançar e gerir campanhas de email em massa para os cidadãos dirigirem petições aos agentes do Estado para adotarem determinadas políticas públicas.
Impact: How does it Work

Exemplo: Compartilhe um exemplo específico de como essa solução faz a diferença, inclua situações práticas.

Um cidadão, ou ONG, pode usar a plataforma para pedir ao Ministério da Economia que torne público um contrato de concessão mineira, para que os cidadãos possam avaliar livremente da sua justiça e ficar a conhecer os encargos para o Estado. Por lei, o Ministério deve responder em 10 dias úteis. A plataforma encaminha automaticamente o pedido e mede o tempo que o Ministério demora a responder, comparando-o com o prazo médio de resposta de outros Ministérios e instituições públicas (criando assim pressão para melhorar o desempenho). Caso não haja resposta por parte do Ministério, pode ser iniciada uma campanha de pressão em que, através da plataforma, os cidadãos são convidados a enviar um email ao ministro pedindo que publique a informação.

Impacto: Qual tem sido o impacto do seu trabalho até hoje? Descreva também o impacto esperado para o futuro do projeto.

O impacto esperado deste projeto será mudar por completo o sistema de acesso à informação pública e dar poder efetivo aos cidadãos para serem mais exigentes com os poderes públicos. É uma forma prática, acessível e de utilização fácil para partilhar informação de interesse público, dando eficácia à lei de direito à informação. Por outro lado, permitirá às próprias instituições públicas tomarem consciência das suas obrigações ao abrigo da Lei de Acesso a Documentos Administrativos e melhorarem o seu desempenho na resposta dada aos cidadãos. O objetivo fundamental é criar um sistema de contacto direto entre a sociedade civil e as instituições públicas, que permita aos cidadãos ter noção dos seus direitos cívicos e aceder a informação pública útil; e, por outro lado, capacite as instituições a envolverem os cidadãos de forma direta nos seus processos de tomada de decisão.
Sustentabilidade

Plano de Sustentabilidade Financeira: Qual é o plano para garantir a sustentabilidade financeira do projeto?

Uma vez assegurados os custos de costumização da plataforma, as despesas de manutenção serão relativamente reduzidas, já que se trata de uma plataforma dinamizada pelos próprios cidadãos. Pretendemos usar os dados gerados pela solução como fonte para estudos sobre a eficiência dos poderes públicos, tendo para isso financiamentos autónomos. Por ser uma plataforma de acesso livre, focada em resultados práticos, será também apoiada via crowdfunding.

Mercado ou Setor: Quais projetos ou organizações estão solucionando o mesmo problema que você e como essas propostas diferem da sua?

Soluções de acesso a informação pública têm sido desenvolvidas em vários países, de várias formas, incluindo serviços de petições online e outros. A vantagem desta plataforma é, utilizando software de acesso livre, criar uma solução costumizada, adaptada às condições da lei portuguesa e à realidade das instituições do país. É uma solução que pode também ser facilmente costumizável para outros países e outras realidades políticas, legais e institucionais. Uma vez completa, a solução é uma "one-stop-shop" para o cidadão utilizar nos seus pedidos de acesso a informação e demandas às autoridades
Equipe

História de fundação

No trabalho da Transparência e Integridade, uma ONG membro da rede Transparency International, o acesso aos dados públicos é um desafio. A luta pela transparência e o combate à corrupção exige acesso à informação sobre os negócios públicos. Apesar de termos uma boa lei em Portugal, ela não é cumprida. Por isso mesmo, esta foi desde sempre uma área de trabalho prioritária para a associação. Desde o início procurámos envolver a sociedade civil na exigência de mais acesso aos dados públicos, consciencializando os cidadãos para serem mais exigentes e, ao mesmo tempo, dando meios às instituições públicas para responderem de forma mais eficaz. Criar um ponto de encontro entre cidadãos e os poderes é a melhor forma de dar eficácia à nossa missão.
Sobre Você
Organização:
Transparência e Integridade, Associação Cívica
Sobre Você
Nome

João Paulo

Sobrenome

Batalha

URL do LinkedIn
Sobre Sua Organização
Nome da Organização

Transparência e Integridade, Associação Cívica

País da organização

, Lisboa

Países onde este projeto vem gerando impacto social

As informações que você fornecer aqui serão usadas para preencher todas as partes do seu perfil deixadas em branco, como interesses, informação da organização e website. Nenhuma informação do contato será tornada pública. Por favor, desmarque aqui se você não deseja que isso aconteça..

Impacto
Potencial Total de Impacto: Quais são as principais estratégias de crescimento? (Considere a estratégia geográfica, de reforma política, e de replicação/adoção independente da ideia ou outros mecanismos.)

O objetivo é aplicar a solução às instituições públicas do Estado central, estendendo-a depois às instituições do poder local. Desta forma, a solução será o recurso natural para os cidadãos pedirem às autoridades acesso a informação de interesse público, dirigindo-se automaticamente a qualquer instituição do país. A Transparência e Integridade, ONG portuguesa, tem trabalhado com uma organização parceira no Brasil (Amarribo) em projetos de acesso à informação, pelo que a criação de uma solução idêntica, costumizada à realidade brasileira, será um passo natural para o desenvolvimento do projeto.

Barreiras: Quais barreiras podem impedir o sucesso do seu projeto e como você pretende superá-las?

A principal barreira para o sucesso do projeto será a falta de adesão por parte dos cidadãos. Por isso, faremos uma campanha de comunicação dirigida aos cidadãos, nas redes sociais e com o apoio dos media, no sentido de promover a solução e incentivar as pessoas a usar a plataforma. Outro público-alvo importante para o sucesso do projeto serão ONG e outras organizações da sociedade civil (como organizações de Ambiente), que tipicamente já endereçam pedidos de informação aos poderes públicos e que, desta forma, terão uma plataforma mais simples e intuitiva para utilizar nas suas campanhas.

SUSTENTABILIDADE
Parcerias: Conte-nos sobre suas parcerias.

A Transparência e Integridade, Associação Cívica é uma ONG portuguesa membro da rede Transparency International (TI), presente em mais de 100 países em todo o mundo. Temos uma parceria com a associação brasileira Amarribo (correspondente local da TI), com a qual estamos a dinamizar um projeto conjunto de acesso à informação a nível local; e partilhamos regularmente recursos e projetos com outros capítulos da TI na Europa e em todo o mundo.

Completando o Ciclo
Como seu projeto garante, principalmente, que feedback proporcione resultados?

Demonstra como fechar ciclos de feedback podem fazer a diferença na vida das pessoas.

Por favor, detalhe sua resposta à pergunta acima.

A solução é um ponto de encontro entre cidadãos e ONG que procuram informação pública junto das instituições do Estado; e os poderes públicos responsáveis por disseminar dados de interesse público e consultar os cidadãos nos seus processos de decisão de políticas públicas. Numa única plataforma, promovemos o encontro entre o Estado e os cidadãos, garantindo um canal para a sociedade civil ser ouvida e para que as instituições públicas respondam às preocupações das pessoas, resultando em políticas públicas mais participadas e informadas, com maior conciencialização cívica.

Línguas: Quais línguas você é capaz de ler e escrever fluentemente?

Inglês, Português.

2nd Round Questions
Pensando em como completar o cilco de feedback; quais são as informações que você está tentando obter de quem, para quem e para resultar em que tipo de mudança?

Queremos criar uma linha direta entre os cidadãos e as instituições públicas, para que os cidadãos acessem mais facilmente informação de interesse público e para que as instituições sejam sensibilizadas e providenciar de forma proativa mais informação aos cidadãos, melhorando os seus processos e sistemas de accountability.

Qual é o objetivo do seu ciclo de feedback?

Accountabillity para parceiros externos

Se outro, por favor especifique
Quais são os meios ou mecanismos que você usa para coletar feedback? (marque todos que se aplicam)

Website.

Se outro, por favor especifique
Descreva em poucas palavras como você coleta feedback.

Os cidadãos pedem informação às instituições através da nossa plataforma; e essa plataforma permite aos cidadãos avaliarem a qualidade das respostas recebidas. Num só local, os cidadãos podem fazer e gerenciar pedidos de acesso a informação pública. As instituições, por seu lado, podem acessar pedidos que lhes são dirigidos, verificar a sua avaliação e medir a sua capacidade de resposta.

Quais mecanismos você usa para prevenir que as pessoas não sejam penalizadas por suas opiniões?

Garantia de proteção da informação

Se outro, por favor especifique
Quais são os benefícios ou incentivos imediatos para as pessoas darem feedback?

Confirmação do uso do feedback

Se outro, por favor especifique
Como você garante que vozes novas ou marginalizadas sejam ouvidas?

Esforços de divulgação a grupos específicos

Se outro, por favor especifique
Quais são os incentivos para que o destinatário aja sobre o feedback?

Pressão através dos meios de comunicação

Se outro, por favor especifique
Como o mecanismo de feedback fecha o ciclo com aquele/as que deram feedback inicialmente?

Relatórios sobre as informações coletadas

Se outro, por favor especifique
Como o feedback é publicado/transparente?

Em um website

Se outro, por favor especifique
Dê dois exemplos completos de como ciclos de feedback melhor alinharam um programa ou política aos desejos dos cidadãos.

Uma ONG de Ambiente pode pedir ao Ministério do Ambiente que torne público um estudo de impacto ambiental e usar a informação para propor melhores medidas de proteção do Ambiente no âmbito de um projeto de intervenção no espaço público.
Uma empresa pode pedir ao Ministério das Finanças que liberte informação sobre todos os contratos de prestação de serviços numa determinada área a usar essa informação para preparar propostas comerciais mais competitivas.

Se você pudesse mudar uma coisa para aumentar o impacto do seu ciclo de feedback, qual seria?

Tornaria esta ferramenta eletrónica no canal oficial de recurso das instituições públicas para a recepção, gestão e resposta a pedidos de informação pública vindos de cidadãos, instituições ou empresas. Isso asseguraria, de imediato, um alto grau de utilização da plataforma pelas instituições públicas, que são entidades fundamentais para o sucesso do projeto. Sem isso, serão feitas ações de divulgação e formação e usaremos pressão pública para estimular a adoção pelas entidades que apareçam pior colocadas (entre aquelas que não respondem, ou não respondem eficazmente, aos pedidos de informação pública.

Quais são os maiores desafios ou barreiras para "fechar o ciclo de feedback"?

Outros

Se outro, por favor especifique

Falta de resposta das entidades públicos aos pedidos feitos através da plataforma, que acabe desmotivando os utilizadores

Você conhece A Loja de Feedback?

Não, mas gostaria de fazer parte

Quais são os principais usos que você pode imaginar para a Loja de Feedback?

A Loja de Feedback poderá ser muito útil para encontrar soluções semelhantes e recolher ideias para funcionalidades complementares que possamos incluir na nossa ferramenta, e que já tenham dado provas noutros países.

Qual seria a única coisa que você mudaria no processo do desafio para melhorá-lo?
O que você está fazendo para garantir que os provedores de feedback saibam que são empoderados pela informação que podem dar e saibam exatamente qual informação estão dando?

A plataforma terá funcionalidades de seguimento que permitirão aos cidadãos, empresas e instituições indicarem o que fizeram com a informação pública que recolheram, permitindo assim medir o impacto do ciclo de feedback na criação de novas ideias e formas de participação. As melhores experiências serão partilhadas, para que os cidadãos compreendam o impacto que pode ter um bom uso da informação pública e as entidades do Estado compreendam melhor o seu potencial como parceiras na divulgação de dados e no apoio à inovação, à participação cívica e à melhoria das políticas públicas num espírito colaborativo com a sociedade civil.