Clínica De Direitos Humanos

Povo indígena Krenak; imigrantes haitianos; pessoas transexuais que pleiteiam a retificação de registro civil e de gênero.

Reflexão em torno de políticas públicas; litigância estratégica; advocacy; produção de recomendações.

A inovação da CdH está não apenas na interlocução entre Universidade e grupos vulneráveis, cumprindo seu papel social, mas no questionamento constante do ensino jurídico por meio de uma atuação crítica, interdisciplinar e humanística. A metodologia de resolução estratégica de casos, amparados na jurisprudência internacional de direitos humanos e em diversas áreas do conhecimento, associada com as demandas dos grupos de trabalho possibilita a convergência entre teoria e prática. Além disso, a aproximação entre tecnologia e propostas humanísticas inova ao ampliar e facilitar o acesso a instrumentos de combate a violações de direitos humanos.

A Divisão de Assistência Judiciária (DAJ) é um programa de extensão da Faculdade de Direito da UFMG que presta assistência jurídica à população de baixa renda. É o principal aliado nos atendimentos para retificação de registro civil. O Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT (NUH), que tem histórico de atuação com a população travesti de Belo Horizonte, é parceiro na reflexão sobre gênero e sexualidade, ajudando na confecção das oficinas nas escolhas e no Socioeducativo. O Centro Zanmi tem atividades voltadas a imigrantes e refugiados em Belo Horizonte. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais e o IJUCI - Centro de Defesa da Cidadania têm sido parceiros na procura por financiamento para o desenvolvimento do aplicativo. O Observatório Pela Qualidade da Lei (UFMG), coordenado pela Profa. Dra. Fabiana Menezes, é um grupo de pesquisa em torno da influência legislativa na efetivação de direitos humanos.

Apresentou-se recomendação ao PL5555/13 em audiência pública, evidenciando a pornografia não consensual enquanto violência de gênero que deve ser tipificada como crime contra a dignidade sexual. Com a recomendação ao TJMG, pretende-se unificar os ritos de retificação de nome e de gênero na Vara de Registros Públicos. Em relação a adolescentes autores de ato infracional, já foi acionada a Vara Infracional respectiva, chamando a atenção para necessidade de normativa que insira o reconhecimento à identidade trans desde o primeiro contato com o/a adolescente. Também é pensado rito que acelere ou facilite a revalidação de diplomas para imigrantes em BH. O aplicativo, por sua vez, detecta os locais certos para os atendimentos de certas violações de direitos humanos, auxiliando o próprio aparato estatal a controlar a eficácia de suas organizações e serviços.

Um fator bastante importante para garantir a efetivação de direitos - sobretudo se ligados a grupos específicos - é possibilitar que as pessoas afetadas possam se expressar de maneira plena quanto aos projetos que lhe são propostos. As novas tecnologias podem facilitar a comunicação com grupos geograficamente isolados, ou podem ser usadas na simplificação da linguagem geralmente complexa e específica que é encontrada no campo do Direito.