Clínica De Direitos Humanos

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Clínica De Direitos Humanos: Programa Piloto: Humanização e Justiça

Belo Horizonte, BrazilResplendor, BrazilContagem, Brazil
Ano em que foi fundado:
2014
Tipo de organização: 
Governamental
Estágio do Projeto:
Escalando
Orçamento: 
$50,000 - $100,000
Scaling strategies launched within the past 6 months:
Crescimento organizacional
Organização de conferências
Treinamento, consultas
Campanhas
Lobbying, alteração de políticas
Resumo do projeto
Pitch de Elevador (Explicação curta e direta)

Resumo conciso: Ajude-nos a lançar esta solução! Forneça uma explicação dentro de 3-4 frases curtas.

A Clínica de Direitos Humanos da UFMG, organização universitária criada em 2014, tem como objetivos a promoção e a defesa dos direitos humanos. A CdH busca transformar a realidade social por meio de atividades teóricas e práticas junto à sociedade civil.

E SE... - Inspiração: Escreva uma frase que descreve uma forma que seu projeto se atreve a perguntar: "E SE?"

E se os direitos humanos fossem construídos por e para quem mais é privado deles?
SOBRE O PROJETO

Problema: Este projeto busca solucionar qual problema?

A CdH busca detectar e combater violações a direitos humanos junto a grupos vulneráveis específicos: vítimas de pornografia não consensual; adolescentes travestis e transexuais autores de ato infracional; comunidade indígena Krenak, atingida pelo desastre do rompimento da barragem em Mariana; imigrantes haitianos em Belo Horizonte; sociedade civil no geral. A CdH se divide em núcleos, pautando suas ações nas demandas de cada grupo.

Solução: Qual é a solução proposta? Por favor, seja específico!

As soluções perpassam a demanda de cada grupo e a reflexão em torno de direitos humanos de modo geral. Propõe-se realizar oficinas junto ao sistema socioeducativo de Minas Gerais, com reflexão em torno da adolescência trans e da sexualidade; oficinas nas escolas de Belo Horizonte, inserindo o debate de gênero e de violência de gênero na Educação; reconhecimento às identidades trans por meio de atendimentos jurídicos para retificação do nome civil; mecanismos para revalidação do diploma de imigrantes, facilitando o acesso ao mercado de trabalho; defesa do patrimônio cultural e espiritual do povo Krenak, além do direito à consulta prévia; desenvolvimento de aplicativo que facilite o acesso à justiça à sociedade civil, indicando "Aonde Ir".

Prêmios

Destaque no XVIII Encontro de Extensão da Semana do Conhecimento (UFMG)
Impact: How does it Work

Exemplo: Compartilhe um exemplo específico de como essa solução faz a diferença, inclua situações práticas.

Após a intervenção da CdH, uma adolescente autora de ato infracional que se identificava como travesti foi transferida para o centro FEMININO de cumprimento de medida socioeducativa, tendo sua identidade de gênero reconhecida. Foi apresentada recomendação em audiência pública no Senado para o projeto de lei que tipifica a pornografia não consensual. Em 2016, estão sendo realizados atendimentos jurídicos com a Divisão de Assistência Judiciária para a retificação do nome civil de pessoas trans; foi produzida nota técnica ao Ministério Público Federal, defendendo o direito à consulta prévia ao povo indígena Krenak; no grupo de estudos realizam-se estudos de casos com base em litigância estratégica e parâmetros internacionais de proteção a DH.

Impacto: Qual tem sido o impacto do seu trabalho até hoje? Descreva também o impacto esperado para o futuro do projeto.

Referida transferência da adolescente trans para centro feminino foi o segundo caso de que se teve notícia no Brasil. Houve capacitação dos agentes técnicos (40) do sistema socioeducativo sobre identidades de gênero e suas nuances com sexualidade,de modo a sensibilizá-los para a questão. Os atendimentos evidenciaram incongruências entre retificação de nome civil e de gênero, produzindo-se recomendação ao Tribunal de Justiça de MG sugerindo unificação dos ritos na mesma Vara. A tipificação da pornografia não consensual também é medida de política pública que afetaria milhares de pessoas, principalm. mulheres. Com as oficinas, pretende-se alcançar 40 socioeducandas e cerca de 60 alunos da rede pública. O aplicativo tem impacto estimado de 200.000 p. A comunidade indígena Krenak de Resplendor tem cerca de 400 habitantes. Trabalha-se diretamente com haitianos da Associação Kore Ayisyen (40).

Estratégias de Expansão: Avançando o projeto, quais são as principais estratégias para ampliar o seu impacto?

Com a atuação na comunidade Krenak, pretende-se alcançar outras comunidades tradicionais atingidas pelo rompimento da barragem. O protótipo do aplicativo, que será desenvolvido em plataforma de acesso livre, poderá ser utilizado como exemplo para demais municípios de Minas Gerais, até mesmo do Brasil. A revalidação dos diplomas dos imigrantes haitianos poderá gerar precedentes, visando a meios menos burocráticos. As políticas públicas pensadas pelo núcleo de gênero (retificação de registro civil e pornografia não consensual) possuem impacto nacional, bem como as ações de advocacy e litigância.
Sustentabilidade
Financiamento: Como o seu projeto está sendo apoiado financeiramente?: 
editais ou contratos com o governo - 100%

Plano de Sustentabilidade Financeira: Qual é o plano para garantir a sustentabilidade financeira do projeto?

O Projeto é mantido por alunas e alunos de graduação. A concessão de auxílio é importante para que possam se dedicar de maneira integral. Não sendo a periodicidade dos fundos governamentais garantida, contornamos as dificuldades por meio de parcerias institucionais, sobretudo com troca de conhecimento interdisciplinar e assessoria; e do estabelecimento de uma equipe para buscar financiamento.

Mercado ou Setor: Quais projetos ou organizações estão solucionando o mesmo problema que você e como essas propostas diferem da sua?

Atualmente há alguns programas universitários com o objetivo de promover direitos humanos, inclusive que se propõem a adotar a metodologia clínica: ex. Clínica de Direitos Fundamentais da UERJ e a Clínica de Direitos Humanos da Amazônia. No entanto, esses projetos abordam a temática por pontos de vista eventualmente focados no estudo do Direito Internacional ou na litigância para casos de grande impacto. A CdH, por sua vez, pauta seu trabalho numa perspectiva transdisciplinar, além de implementar padrões internacionais de proteção aos direitos humanos em casos menores do direito interno.
Equipe

História de fundação

Com sede na Faculdade de Direito da UFMG, a CdH foi fundada em março de 2014 por alunos que integravam o grupo de estudos em Direito Internacional dos Direitos Humanos e que foram convidados pela Divisão de Assistência Judiciária a aplicar jurisprudência internacional e litigância estratégica nos casos da própria DAJ. Fundou-se, primeiramente, um grupo de estudos de casos, mas percebeu-se a necessidade de um espaço institucionalizado dentro das universidades brasileiras que proporcionasse aos estudantes uma formação complexa, interdisciplinar e humanística, aliando teoria à prática. Surgiu a ideia de uma Clínica de Direitos Humanos, possível com o primeiro edital de financiamento do Ministério da Educação, mas que tem previsão até 2017.

Equipe

A equipe é formada pelas coordenadoras Profa. Dra. Camila Nicácio e Profa. Dra. Fabiana de Menezes; duas orientadoras, Letícia Aleixo (Direito) e Rafaela Vasconcelos (Psicologia; também coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT); e 26 estagiárias/os, alunas/os da Graduação de diversos cursos: Direito, Antropologia, Ciências do Estado e Medicina. O estágio voluntário requer 12h semanais de trabalho. O bolsista demanda 20h/semana.
Público Alvo:

Populações marginalizadas, Formuladores de Políticas Públicas, Jovens.

Outros (Por favor, especifique)

Povo indígena Krenak; imigrantes haitianos; pessoas transexuais que pleiteiam a retificação de registro civil e de gênero.

Foco de atuação:

Conscientização, Parcerias, Organização comunitária, Educação, Meio de Comunicação, Leis, Pesquisa e informação, Tecnologias.

Outros (Por favor, especifique)

Reflexão em torno de políticas públicas; litigância estratégica; advocacy; produção de recomendações.

Inovação: O que faz que seu projeto seja inovador no setor de Direitos Humanos? (600 caracteres ou 100 palavras)

A inovação da CdH está não apenas na interlocução entre Universidade e grupos vulneráveis, cumprindo seu papel social, mas no questionamento constante do ensino jurídico por meio de uma atuação crítica, interdisciplinar e humanística. A metodologia de resolução estratégica de casos, amparados na jurisprudência internacional de direitos humanos e em diversas áreas do conhecimento, associada com as demandas dos grupos de trabalho possibilita a convergência entre teoria e prática. Além disso, a aproximação entre tecnologia e propostas humanísticas inova ao ampliar e facilitar o acesso a instrumentos de combate a violações de direitos humanos.

Conte-nos sobre as parcerias que apoiam o seu trabalho: (450 caracteres ou 75 palavras)

A Divisão de Assistência Judiciária (DAJ) é um programa de extensão da Faculdade de Direito da UFMG que presta assistência jurídica à população de baixa renda. É o principal aliado nos atendimentos para retificação de registro civil. O Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT (NUH), que tem histórico de atuação com a população travesti de Belo Horizonte, é parceiro na reflexão sobre gênero e sexualidade, ajudando na confecção das oficinas nas escolhas e no Socioeducativo. O Centro Zanmi tem atividades voltadas a imigrantes e refugiados em Belo Horizonte. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais e o IJUCI - Centro de Defesa da Cidadania têm sido parceiros na procura por financiamento para o desenvolvimento do aplicativo. O Observatório Pela Qualidade da Lei (UFMG), coordenado pela Profa. Dra. Fabiana Menezes, é um grupo de pesquisa em torno da influência legislativa na efetivação de direitos humanos.

Políticas Públicas: De que modo você está contribuindo ou pensa em contribuir com no âmbito de políticas públicas? (300 caracteres ou 50 palavras)

Apresentou-se recomendação ao PL5555/13 em audiência pública, evidenciando a pornografia não consensual enquanto violência de gênero que deve ser tipificada como crime contra a dignidade sexual. Com a recomendação ao TJMG, pretende-se unificar os ritos de retificação de nome e de gênero na Vara de Registros Públicos. Em relação a adolescentes autores de ato infracional, já foi acionada a Vara Infracional respectiva, chamando a atenção para necessidade de normativa que insira o reconhecimento à identidade trans desde o primeiro contato com o/a adolescente. Também é pensado rito que acelere ou facilite a revalidação de diplomas para imigrantes em BH. O aplicativo, por sua vez, detecta os locais certos para os atendimentos de certas violações de direitos humanos, auxiliando o próprio aparato estatal a controlar a eficácia de suas organizações e serviços.

Novas tendências: Além de seu projeto, que fatores, mudanças ou sucessos você acredita que poderiam ter uma forte influência no avanço dos Direitos Humanos? (600 caracteres ou 100 palavras)

Um fator bastante importante para garantir a efetivação de direitos - sobretudo se ligados a grupos específicos - é possibilitar que as pessoas afetadas possam se expressar de maneira plena quanto aos projetos que lhe são propostos. As novas tecnologias podem facilitar a comunicação com grupos geograficamente isolados, ou podem ser usadas na simplificação da linguagem geralmente complexa e específica que é encontrada no campo do Direito.