Maternidade e Dignidade

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Maternidade e Dignidade: Assistência jurídica para gestantes e lactantes no sistema prisional do RJ

Rio de Janeiro, Brasil
Ano em que foi fundado:
2016
Tipo de organização: 
Sem fins lucrativos / ONG/ Setor Civil
Estágio do Projeto:
Ideia
Orçamento: 
$100,000 - $250,000
Scaling strategies launched within the past 6 months:
Treinamento, consultas
Lobbying, alteração de políticas
Resumo do projeto
Pitch de Elevador (Explicação curta e direta)

Resumo conciso: Ajude-nos a lançar esta solução! Forneça uma explicação dentro de 3-4 frases curtas.

<p>Dica: Este será o primeiro texto introdutório sobre este projeto que será visualizado por quem acessar sua inscrição.</p>
Mulheres encarceradas e o direito à vida: assistência jurídica para gestantes e lactantes no sistema prisional do Estado do Rio de Janeiro.

E SE... - Inspiração: Escreva uma frase que descreve uma forma que seu projeto se atreve a perguntar: "E SE?"

E se detentas gestantes ou lactentes tivessem sua dignidade e saúde preservadas, com garantias de direitos, ao invés de serem superpenalizadas por sua condição de mulher e gestante, imputando aos seus filhos, até os por nascer, condições degradantes?
SOBRE O PROJETO

Problema: Este projeto busca solucionar qual problema?

O projeto ora proposto pretende prestar assistência jurídica para gestantes e lactantes que estejam cumprindo pena restritiva de liberdade no sistema prisional do Estado do Rio de Janeiro, tendo como principais objetivos em relação à assistência jurídica a garantia das condições de dignidade e saúde das gestantes, lactantes e de seus filhos, com o cumprimento tanto da Lei Estadual nº 7193/2016.

Solução: Qual é a solução proposta? Por favor, seja específico!

Fazer cumprir a Lei Estadual nº 7193/2016, que assegura o direito das parturientes não estarem submetidas a condições degradantes no momento do parto, com o uso de algemas, cassetetes ou outros meios que as violente, assim como através de ações judiciais para a concessão da liberdade provisória ou de prisão domiciliar as gestantes e lactantes. Serão realizadas também atividades de cunho político e acadêmico, em relação às primeiras, com o acompanhamento das redes e articulações e, sobre as últimas, com a realização de seminários sobre a temática.
Impact: How does it Work

Exemplo: Compartilhe um exemplo específico de como essa solução faz a diferença, inclua situações práticas.

O encarceramento feminino no Brasil entre os anos 2000 e 2014 sofreu um aumento de 567,4%. O Rio de Janeiro abriga 10,5 % do total de presas, cujo perfil é de jovens (78 %), que tem até 27 anos, a maioria negra –pretas e pardas- (77 %) e com baixa escolaridade (75,6 %). Estas mulheres integram o perfil de maior vulnerabilidade no que se refere ao atendimento adequado à saúde durante a gestação, conforme dados do Ministério da Saúde lançados na campanha “SUS sem racismo”, que trata apenas das mulheres em liberdade. O cenário se agrava quando o estudo se volta àquelas que estão privadas de liberdade.

Impacto: Qual tem sido o impacto do seu trabalho até hoje? Descreva também o impacto esperado para o futuro do projeto.

Com o projeto “Sistema de Monitoramento do Sistema Prisional do Rio de Janeiro: a realidade da população de presos provisórios após o anúncio de desativação de centros de detenção da Polinter e a promulgação da lei nº 12.043/11”, financiado nos anos de 2013 a 2015 pela OPEN Society e desenvolvido pelo Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH), tivemos a oportunidade de prestar assessoria jurídica destinada, a priori, a casos de crimes patrimoniais sem violência, objetivando a redução da população de presos provisórios com vistas à redução da população carcerária, assim como também realizamos o monitoramento do cumprimento da lei da nova lei das cautelares.

Estratégias de Expansão: Avançando o projeto, quais são as principais estratégias para ampliar o seu impacto?

Guarda o Instituto grande experiência com a temática proposta, tendo a capacidade de ampliar o trabalho para uma atuação com o recorte de gênero e racial, necessário a coibir as violações de direitos a que estão relegadas as mulheres que se encontram grávidas ou em fase de aleitamento dentro do sistema prisional do Estado. Composto por uma equipe equilibrada em números no que se refere a gênero, acrescida da experiência no campo da justiça criminal, tem o DDH a capacidade de desenvolver um exitoso trabalho na defesa dos direitos humanos das mulheres gestantes e lactantes encarceradas.
Sustentabilidade

Plano de Sustentabilidade Financeira: Qual é o plano para garantir a sustentabilidade financeira do projeto?

Estamos montando campanhas de arrecadação para o Instituto como um todo e também projetos específicos por doação direta de apoiadores individuais. Estas campanhas terão início já no segundo semestre de 2016.

Mercado ou Setor: Quais projetos ou organizações estão solucionando o mesmo problema que você e como essas propostas diferem da sua?

Não há notícia de outra instituição que reproduza o tipo de atendimento (direto, face à face) do DDH no campo dos Direitos Humanos. Por isso é comum a sobrecarga de pedidos de ajuda.
Equipe

História de fundação

DDH surge em resposta à exoneração da maioria dos membros da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ que, após haverem denunciado uma ação policial ocorrida em 28.06.07 (Chacina do Pan-Americano), que resultou na execução de 19 (dezenove) pessoas, pensaram em fundar a entidade, com o objetivo de não cessar a denúncia às violações à vida e à dignidade humana que vinham acompanhando em seus trabalhos na Comissão. É mister que seja observado que 26% das detentas que estão grávidas ou aleitando, são presas provisórias, ou seja, ainda não receberam um julgamento de mérito. Estas mulheres poderiam estar em prisão domiciliar para a sua melhor saúde e da criança – que é livre.

Equipe

Coordenadoras: Roberta Eugênio, Simone Quirino; Advogados: Laize Benevides, Ednardo Motta, Heloisa Pacheco, Lukas Costa, Allan Hillani,Jordana Almeida, Antônio Nicomédes, Raul Magalhães, Simone Quirino, Felipe Coelho, Lucas Sada, João Henrique Tristão, Thiago Salles. Possibilidade: incluir mais advogados e estagiários. Comunicação: Thais Linhares.
Público Alvo:

Populações marginalizadas, Formuladores de Políticas Públicas, Jovens.

Outros (Por favor, especifique)
Foco de atuação:

Conscientização, Parcerias, Educação, Leis, Produtos ou serviços, Pesquisa e informação.

Outros (Por favor, especifique)
Inovação: O que faz que seu projeto seja inovador no setor de Direitos Humanos? (600 caracteres ou 100 palavras)

A inovação do projeto proposto não se encontra na assessoria jurídica (ou não somente nesta atuação). Serão propostas também ações junto ao Poder Público, por meio de advocacy, para sensibilizar os gestores das políticas voltadas para os grupos relacionados ao projeto, com o intuito de promover meios para a diminuir do encarceramento indevido de presas provisórias, que poderiam estar respondendo a processo em liberdade, assim como também se buscará levar o debate acerca do cárcere, da maternidade e das prisões provisórias para o público acadêmico, por meio de seminários e debates, que possibilitem uma formação em direitos humanos no tema.

Conte-nos sobre as parcerias que apoiam o seu trabalho: (450 caracteres ou 75 palavras)

A Comissão de Direitos Humanos da Alerj, prestando apoio político e executivo junto ao Estado; o Comitê de Prevenção e Combate à Tortura, na fiscalização e acompanhamento das condições do sistema prisional; a Assessoria Jurídica Popular Mariana Criola, na parceria de casos que se relacionem com a defesa dos direitos das mulheres em situação de vulnerabilidade e a Rede de Justiça Criminal, no advocacy sobre o encarceramento em massa da população brasileira.

Políticas Públicas: De que modo você está contribuindo ou pensa em contribuir com no âmbito de políticas públicas? (300 caracteres ou 50 palavras)

Realizamos o projeto “Sistema de Monitoramento do Sistema Prisional do RJ: a realidade da população de presos provisórios”, financiado pela OPEN Society, junto à campanha global sobre justiça prévia que visa diminuir a população de presos provisórios mundial, com início no ano de 2013 e fim no ano de 2015.

Novas tendências: Além de seu projeto, que fatores, mudanças ou sucessos você acredita que poderiam ter uma forte influência no avanço dos Direitos Humanos? (600 caracteres ou 100 palavras)

Legislação que se detenha às especificidades das gestantes e lactantes no sistema prisional tem amparo no nosso ordenamento jurídico, contudo, a prática não reflete a teoria, e a seletividade traz o componente de desumanidade que produz um maior desamparo destas mulheres pelo sistema, por seu perfil social: jovens, negras e pobres. Acreditamos que temas relacionados aos direitos das mulheres, das populações empobrecidas e periféricas, hoje muito difundidos pelas redes sociais, inclusive pela nossa página, colaboram para o maior interesse do Estado para essa temática, por certo, um avanço na defesa dos Direitos Humanos e empoderamento destes grupos sobre seus direitos.