Monitor Legislativo

Monitor Legislativo

São Paulo , BrasilBrasil
Tipo de organização: 
Sem fins lucrativos / ONG/ Setor Civil
Estágio do Projeto:
Ideia
Orçamento: 
$100,000 - $250,000
Scaling strategies launched within the past 6 months:
Não se aplica
Resumo do projeto
Pitch de Elevador (Explicação curta e direta)

Resumo conciso: Ajude-nos a lançar esta solução! Forneça uma explicação dentro de 3-4 frases curtas.

Construção de um sistema online para acompanhamento legislativo por organizações da sociedade civil que permita a articulação com especialistas e a mobilização de ativistas.

E SE... - Inspiração: Escreva uma frase que descreve uma forma que seu projeto se atreve a perguntar: "E SE?"

E se promovêssemos a real transparência do processo legislativo?
SOBRE O PROJETO

Problema: Este projeto busca solucionar qual problema?

O processo legislativo brasileiro é complexo e, para acompanhá-lo, são necessários recursos que a maioria das organizações sociais do país não tem. Essa é a realidade da própria PBPD: é difícil saber qual é o texto de determinado Projeto de Lei que está em discussão no Congresso, quem participa da comissão que decidirá sobre ele e, principalmente, quem pode ser acionado para que haja possibilidade de mudança de algum ponto da proposta.

Solução: Qual é a solução proposta? Por favor, seja específico!

Criar um sistema que possa ser utilizado por diversas organizações da sociedade civil para acompanhamento legislativo de agendas relacionadas à promoção e à garantia dos direitos humanos, sistematizando informações e possibilitando a mobilização de ativistas para intervir nas discussões do Congresso e do Governo. A ideia é construir uma ferramenta online com informações para o acompanhamento de projetos e cadastrar especialistas que possam ser acionados para produzir pareceres sobre os textos mais recentes em tramitação. Além disso, o sistema facilitaria a mobilização de ações que tenham impacto no processo de tramitação de determinadas matérias, como protestos, abaixo-assinados, ligações e envio de e-mails aos parlamentares.
Impact: How does it Work

Exemplo: Compartilhe um exemplo específico de como essa solução faz a diferença, inclua situações práticas.

A PEC 33 é uma proposta que reduz a idade mínima para responsabilização penal no Brasil. Sua aprovação traria um impacto dramático na vida de crianças e adolescentes - especialmente negros e pobres e moradores de periferias - afogando ainda mais o sistema de justiça criminal e as prisões brasileiras. Apesar do forte apoio da opinião pública, há milhares de ativistas dos direitos da infância e especialistas mobilizados contra o projeto. Poucas são as organizações que sabem, no entanto, em qual comissão o projeto está sendo discutido, qual a fase de tramitação e quais são os membros da comissão. Com a plataforma, seria possível ter acesso a essas informações de forma simplificada e mobilizar ativistas para contribuírem para a sua rejeição.

Impacto: Qual tem sido o impacto do seu trabalho até hoje? Descreva também o impacto esperado para o futuro do projeto.

A PBPD reúne 34 organizações de diversos tipos, como movimentos sociais, grupos de pesquisa e ONGs. Ela surgiu da resistência de um campo da sociedade civil a um projeto de lei (PL 7663/2012) que aumentava penas para crimes relacionados a drogas e facilitava a internação compulsória de dependentes químicos, apoiando um método ineficaz e injusto de tratamento. Desde então, acompanhamos projetos que tratam de políticas de drogas cotidianamente no Congresso Nacional, informando às nossas organizações sobre sua tramitação e mobilizando-as na intervenção do processo legislativo. Assim, aproximamos a legislação brasileira sobre drogas dos princípios que defendemos. Com essa nova plataforma virtual, pretendemos automatizar parte desse trabalho, ganhando celeridade, e potencializando a ação das organizações também para outros campos da área de direitos humanos.

Estratégias de Expansão: Avançando o projeto, quais são as principais estratégias para ampliar o seu impacto?

Depois de pronto, o sistema precisará ser aperfeiçoado, tanto para adequar a realidade das diversas organizações que o utilizarão, quanto para aprimorar sua funcionalidade. É possível criar um modo de comparação automática de textos diferentes de um PL para que se saiba exatamente o que mudou de uma comissão para outra. É possível também criar um meio de redação automática de iniciativas legislativas para que organizações possam fazer seus próprios projetos e, quando for o caso, apresentá-los para parlamentares ou pedir apoio em campanhas para coletas de assinaturas para iniciativa popular.
Sustentabilidade
Financiamento: Como o seu projeto está sendo apoiado financeiramente?: 
subsídio de fundação ou ONG - 100%

Plano de Sustentabilidade Financeira: Qual é o plano para garantir a sustentabilidade financeira do projeto?

Com a 1ª versão do sistema, será possível apresentar a ferramenta para organizações que tenham interesse em financiar a expansão da sua utilização, incluindo a formação de uma equipe de advocacy para atuar em pautas relacionadas aos direitos humanos no Congresso. Essa equipe poderia ser contratada por outras entidades que disponham de recursos para isso e, assim, parte desse recurso poderia servir para a manutenção e aprimoramento do sistema.

Mercado ou Setor: Quais projetos ou organizações estão solucionando o mesmo problema que você e como essas propostas diferem da sua?

Diversas organizações atuam com advocacy no país, mas nenhuma delas encontra um espaço único para mobilização e discussão conjunta de ideias. Nosso sistema possibilitaria essa articulação, aproveitando a expertise de outras empresas que atuam com organizações da sociedade civil (Pulso Público, Cause), além de diversos sites especializados na mobilização de apoiadores para causas (Avaaz, Change.org, Panela de Pressão).
Equipe

História de fundação

Criada em 2014, a PBPD nasceu da necessidade de unir em uma única rede entidades, coletivos e especialistas que lutam pela reforma da política de drogas no Brasil e no mundo. Composta por 34 organizações das áreas de saúde, segurança pública, direitos humanos e acesso à justiça, a PBPD busca potencializar as ações dos seus membros a fim de qualificar o debate público, promover políticas de drogas baseadas em evidências, fundamentadas na garantia dos direitos humanos e na redução de danos e da violência associada à ilegalidade de sua circulação.

Equipe

A PBPD é composta por uma Secretaria Executiva, com membros em São Paulo e em Brasília. É dividida em 3 coordenações: Relações Institucionais, Comunicação e Científico, além dos secretários-executivos Cristiano Maronna e Luciana Zaffalon (fellow ashoka), ambos advogados. Além das 34 entidades espalhadas pelo país, a PBPD também conta com um Conselho Consultivo, formado por acadêmicos e especialistas ligados à temática das drogas.
Público Alvo:

Formuladores de Políticas Públicas.

Outros (Por favor, especifique)
Foco de atuação:

Organização comunitária, Leis, Pesquisa e informação.

Outros (Por favor, especifique)
Inovação: O que faz que seu projeto seja inovador no setor de Direitos Humanos? (600 caracteres ou 100 palavras)

O projeto possibilitaria que diversos atores da sociedade civil monitorassem e propusessem mudanças em projetos de lei no Congresso Nacional. Além disso, o sistema poderia fortalecer uma rede de ativistas e especialistas na temática dos direitos humanos, que se mobilizariam em torno de pautas sensíveis no Legislativo.

Conte-nos sobre as parcerias que apoiam o seu trabalho: (450 caracteres ou 75 palavras)

A PBPB conta com 34 organizações que se beneficiariam diretamente do sistema. Algumas delas, como o Instituto Sou da Paz e a Conectas, além de parceiros, como a Rede de Justiça Criminal, já foram apresentados à ideia e apoiaram entusiasticamente. A PBPD também integra articulações para o fortalecimento da sociedade civil no Congresso Nacional, das quais fazem parte entidades como o instituto Alana, Greenpeace e a Aliança de Controle do Tabagismo, que poderíamos envolver e teriam bastante interesse em apoiar e se beneficiar da utilização de um sistema como esse.

Políticas Públicas: De que modo você está contribuindo ou pensa em contribuir com no âmbito de políticas públicas? (300 caracteres ou 50 palavras)

A produção legislativa, ao mesmo tempo que é uma das mais consistentes possibilidades de mudança de políticas públicas, é também uma das principais ameaças à garantia de direitos. Ao aproximar a atividade legislativa de organizações que defendem direitos humanos e sua ampliação estamos contribuindo diretamente para a defesa de direitos e para avanços nesse campo.

Novas tendências: Além de seu projeto, que fatores, mudanças ou sucessos você acredita que poderiam ter uma forte influência no avanço dos Direitos Humanos? (600 caracteres ou 100 palavras)

Um dos pressupostos defendidos pela PBPD é a qualificação do debate público: é necessário sensibilizar a imprensa para as violações de direitos e alertá-la quando pautas no Congresso Nacional ameaçarem a efetivação dessas conquistas sociais. Além disso, acreditamos que o poder público devem garantir a ampla participação social na formulação, na implementação e na avaliação das políticas públicas.