A mudança começa nas ruas

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A mudança começa nas ruas: Pela promoção do direito de protesto e o fim da repressão policial

São Paulo, BrazilSão Paulo, Brazil
Ano em que foi fundado:
2013
Tipo de organização: 
Sem fins lucrativos / ONG/ Setor Civil
Estágio do Projeto:
Escalando
Orçamento: 
$100,000 - $250,000
Scaling strategies launched within the past 6 months:
Parceria de larga escala
Campanhas
Lobbying, alteração de políticas
Outros
Resumo do projeto
Pitch de Elevador (Explicação curta e direta)

Resumo conciso: Ajude-nos a lançar esta solução! Forneça uma explicação dentro de 3-4 frases curtas.

A Conectas trabalha pelo fim da violência policial durante protestos, advogando para que a PM adote parâmetros que regulem sua ação, evitando abusos por parte do Estado. Isso é feito em parceria com outras ONGs e movimentos sociais por meio de litígio estratégico, incidência política e mobilização

E SE... - Inspiração: Escreva uma frase que descreve uma forma que seu projeto se atreve a perguntar: "E SE?"

E se você pudesse ir para rua defender seus direitos sem sofrer violência policial?
SOBRE O PROJETO

Problema: Este projeto busca solucionar qual problema?

A restrição do direito ao protesto é uma tendência em diversos países do mundo.No Brasil, desde junho de 2013 vem ficando cada vez mais evidente a forma violenta como as Polícias Militares atuam em manifestações populares.Em 2013, 837 pessoas foram feridas e 2608 foram detidas em protestos no Brasil.A falta de regulação da ação policial e o uso indiscriminado de armas menos letais agravam o problema.A Conectas atua para mudar esse quadro

Solução: Qual é a solução proposta? Por favor, seja específico!

Conectas tem trabalhado com outras organizações, algumas ações incluem: 1) Via judicial: Em 2013, Conectas e Defensoria Pública apresentaram recomendações ao Governo de SP para a atuação da polícia em protestos. Diante do silêncio do Estado,ingressamos como amicus curiae em ação civil pública pedindo o estado de SP adote parâmetros de regulação da atividade policial em protestos;2) Conscientização social: A organização pautou a questão nos principais jornais do país; 3) Mobilização: Com a MinhaSampa foram levantadas 12 mil assinaturas para que a justiça ordene a Policia de SP a criar um protocolo público de atuação em protestos.Conectas continuará mobilizando e advogando contra projetos de lei que restringem o direito ao protesto.
Impact: How does it Work

Exemplo: Compartilhe um exemplo específico de como essa solução faz a diferença, inclua situações práticas.

Em 2013, Conectas e Defensoria Pública de SP entregaram à Secretaria de Segurança Pública recomendações para a atuação da polícia em protestos. Além disso, Conectas apresentou um amicus curiae na ação civil pública movida pela Defensoria de SP indicando os principais parâmetros internacionais que regulam o comportamento da polícia. Em outubro, um juiz concedeu liminar, proibindo o uso de balas de borracha pela polícia em manifestações e deu 30 dias para a PM apresentar um plano de atuação em protestos, sob risco de multa diária de R$100 mil. Porém, um desembargador suspendeu a liminar. A decisão final será dada pelo TJ de SP. Conectas tem trabalhado para que a decisão seja favorável e gere impacto em todo o país.

Impacto: Qual tem sido o impacto do seu trabalho até hoje? Descreva também o impacto esperado para o futuro do projeto.

A decisão liminar para regulamentar a ação da PM em manifestações trata-se de um divisor de águas para o tema, pois pela primeira vez o judiciário brasileiro reconheceu a falta de parâmetros claros para a atuação policial em protestos e tomou medida judicial para mudar esse quadro. Além disso, a decisão foi fundamental na medida em que foi tomada em SP, estado mais populoso do país e onde os maiores grupos de manifestantes têm se reunido. Caso haja decisão judicial definitiva, outros estados do país podem decidir no mesmo sentido. Conectas também trabalhou ativamente pela não aprovação da Lei antiterrorista, a qual representa um retrocesso para a luta de direitos humanos por colocar em risco o direito ao protesto.Em matéria de engajamento, Conectas conseguiu mobilizar a sociedade e levantou 12 mil assinaturas para a regulamentação da ação policial em protestos

Estratégias de Expansão: Avançando o projeto, quais são as principais estratégias para ampliar o seu impacto?

Esperamos que o judiciário de SP reafirme a decisão liminar que regulamenta a ação policial em protestos,impactando positivamente outros estados do país.Conectas tem trabalhado em parceria com a Defensoria de SP para que a decisão seja tomada nesse sentido. Além disso, temos acompanhado projetos de lei que restringem o direito ao protesto e realizado advocacy,em parceria com outras organizações, para que não sejam aprovados. A organização também adotará estratégias de engajamento,trabalhando com campanhas nacionais de comunicação e petições para aumentar a relevância do tema com a população.
Sustentabilidade
Financiamento: Como o seu projeto está sendo apoiado financeiramente?: 
doações individuais ou presentes - 1%
subsídio de fundação ou ONG - 99%

Plano de Sustentabilidade Financeira: Qual é o plano para garantir a sustentabilidade financeira do projeto?

Esse projeto é atualmente financiado pelas seguintes fundações: OAK Foundation; Open Society Foundations; The Sigrid Rausing Trust e duas fundações anônimas. Além disso, a Conectas tem investido prioritariamente em sua área de captação de recursos com a finalidade de diversificar suas fontes de financiamento. Em 2017, a organização lançará um programa de captação com indivíduos, cujo objetivo é mobilizar 5000 doadores até 2020.

Mercado ou Setor: Quais projetos ou organizações estão solucionando o mesmo problema que você e como essas propostas diferem da sua?

Artigo 19 Brasil,em São Paulo.A organização procura coletar e sistematizar dados sobre violações de direitos de manifestantes com a finalidade de incidir em políticas públicas que protejam o direito de protestar.Enquanto a artigo 19 tem dado prioridade à pesquisa e levantamento de dados, a Conectas tem focado-se principalmente em ações judiciais que modifiquem o estado da arte das políticas públicas sobre o tema e em mobilização, a fim de que haja apropriação desse debate pela sociedade. Por essa razão, a parceria entre Conectas e Artigo 19 se faz fundamental para a realização desse projeto
Equipe

História de fundação

Em 2001,um grupo de ativistas e acadêmicos perceberam que a sociedade civil baseada no Sul global (Ásia, África e América Latina) não tinha a voz que as organizações do norte possuíam quando o tema era direitos humanos e decidiram se juntar para mudar essa realidade.Assim nasceu a Conectas,uma organização não governamental internacional sem fins lucrativos, baseada em São Paulo. Sendo assim, a Conectas surge com o desafio de conectar as organizações do sul a fim de que, juntas, pudessem construir um movimento de direitos humanos mais forte e efetivo na região. Desde então, a organização tem trabalhado ativamente com diversos temas que tocam os direitos humanos como proteção de defensores, acesso à justiça, combate à tortura etc

Equipe

Atualmente,Conectas está organizada em:Conselho deliberativo;Diretoria tríplice coordenação;assessoria de projetos.O programa de justiça, responsável por esse projeto,é composto por 3 advogados em período integral1 estagiária e 2 consultores.Em 2016, foi aprovado o planejamento estratégico da organização,o qual prevê uma mudança em sua estrutura e relativo crescimento.Além disso,a organização está desenvolvendo times especializados em mobilização
Público Alvo:

Jornalistas, Populações marginalizadas, Formuladores de Políticas Públicas, Jovens.

Outros (Por favor, especifique)

Organizações da sociedade civil

Foco de atuação:

Conscientização, Parcerias, Meio de Comunicação, Leis, Pesquisa e informação.

Outros (Por favor, especifique)
Inovação: O que faz que seu projeto seja inovador no setor de Direitos Humanos? (600 caracteres ou 100 palavras)

O caráter inovador do presente projeto dá-se pelo conjunto de diferentes ações que foram levadas a cabo desde as manifestações de junho de 2013. Tais ações envolveram: Atividades de pesquisa, como a gravação de mais de 100 horas de vídeos que registram violência policial durante protestos e levantamento de dados sobre o tema; Denúncias em órgãos internacionais, o assunto foi abordado em audiência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 2015; Acompanhamento do legislativo e ações de advocacy realizadas conjuntamente por diversas organizações e movimentos sociais;Mobilização social e denúncias na mídia sobre o tema

Conte-nos sobre as parcerias que apoiam o seu trabalho: (450 caracteres ou 75 palavras)

Todas as ações realizadas para o cumprimento desse projeto têm sido feitas conjuntamente com parceiros, que com estratégias diversas somam para que o resultado do projeto seja mais efetivo. Assim, Conectas tem trabalhado em parceria com ONGs como artigo 19, IBCCRIM e IDDD, cujo objetivo é o compartilhamento de pesquisas e informações. Outra parceria é com a Defensoria Pública de SP devido a sua alta capacidade de pressionar outras instituições do sistema de justiça. Por fim, parcerias com MPL e MinhaSampa têm sido fundamentais pelo poder de mobilização que esses possuem. O trabalho em parceria está no DNA da Conectas, pois acreditamos que a sociedade civil se fortalece quando as organizações, movimentos e coletivos trabalham de forma conjunta.

Políticas Públicas: De que modo você está contribuindo ou pensa em contribuir com no âmbito de políticas públicas? (300 caracteres ou 50 palavras)

O principal objetivo desse projeto é a criação de uma legislação que regulamente a ação policial em protestos, prevenindo o uso abusivo da violência por parte do Estado. Se aprovada, tal medida terá impacto direto nas políticas de segurança pública, o que garantirá o livre exercício de manifestação.

Novas tendências: Além de seu projeto, que fatores, mudanças ou sucessos você acredita que poderiam ter uma forte influência no avanço dos Direitos Humanos? (600 caracteres ou 100 palavras)

A atual crise da política brasileira pode gerar impactos profundos nos direitos humanos. A Conectas vê com preocupação o rebaixamento do tema na agenda do governo e o alinhamento de forças conservadoras no Congresso. Algumas iniciativas extremamente preocupantes incluem a aprovação da lei antiterrorista e o iminente risco da redução da maioridade penal. O avanço da agenda de direitos humanos depende da mobilização social, pois a mudança começa nas ruas.