#Mundosemprisão

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#Mundosemprisão: Uma Agenda Nacional pelo Desencarceramento

São Paulo, Brasil
Ano em que foi fundado:
2014
Tipo de organização: 
Sem fins lucrativos / ONG/ Setor Civil
Estágio do Projeto:
Start-Up
Orçamento: 
$100,000 - $250,000
Scaling strategies launched within the past 6 months:
Crescimento organizacional
Parceria de larga escala
Treinamento, consultas
Campanhas
Lobbying, alteração de políticas
Resumo do projeto
Pitch de Elevador (Explicação curta e direta)

Resumo conciso: Ajude-nos a lançar esta solução! Forneça uma explicação dentro de 3-4 frases curtas.

A Agenda Nacional pelo Desencarceramento, através de suas 10 propostas, quer combater a cultura punitivista em nossa sociedade e o impedir apoio de autoridades públicas ao encarceramento em massa, a partir de uma plataforma nacional de forças da sociedade civil.

E SE... - Inspiração: Escreva uma frase que descreve uma forma que seu projeto se atreve a perguntar: "E SE?"

E se pudéssemos sonhar com prisões vazias e um mundo sem cárcere?
SOBRE O PROJETO

Problema: Este projeto busca solucionar qual problema?

Somos a maior população prisional da América Latina e a quarta maior do mundo - mais de 640 mil presos em 2016. Jovens, negrxs, pobres são mantidos em presídios hiper-lotados, em condições ilegais e desumanas. A massificação das prisões já demonstrou sua insustentabilidade como resposta a violência urbana, sendo fonte de imensuráveis custos financeiros e sociais, conclusões a qual outros países já chegaram. É chegada a hora de desencarcerar.

Solução: Qual é a solução proposta? Por favor, seja específico!

A Agenda Nacional pelo Desencarceramento já oferece framework conceitual para o desencarceramento, apresentando 10 propostas (em constante revisão). O encarceramento é fenômeno multidimensional e derivado das estruturas segregadoras da sociedade brasileira. Para combatê-lo, é necessária a reunião do máximo possível de forças diante de um objetivo comum: um mundo sem prisões. A construção de uma plataforma que confira efetividade para as propostas da Agenda é o estágio atual do trabalho, envolvendo a articulação de uma rede ampla que desenvolva coletivamente ações estratégicas de i) comunicação e sensibilização, de ii) articulação e diálogo, de iii) pressão e advocacy estratégico e iv) coleta de evidências de experiências desencarceradoras.

Prêmios

A Coordenação Nacional da Pastoral Carcerária já recebeu diversos prêmios, entre eles o 16º Prêmio Nacional de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e entidade homenageada do ano pela AJD.
Impact: How does it Work

Exemplo: Compartilhe um exemplo específico de como essa solução faz a diferença, inclua situações práticas.

Desde 2014, a Agenda Nacional pelo Desencarceramento tem sido instrumento para instar Executivo, Judiciário e Legislativo a acabar com os abusos inexoráveis ao cárcere. Em 2015, com apoio das articulações a partir da Agenda, barrou-se a aprovação do Projeto de Lei 513/2011, que permitiria a privatização de prisões e aumentaria o interesse do mercado no encarceramento em massa, ampliando-o. Em 2016, acontecerá o primeiro Encontro Nacional sobre a Agenda, com mais de 30 organizações e movimentos envolvidos. Muitos deles estão adotando o desencarceramento com objetivo primário de seus trabalhos.

Impacto: Qual tem sido o impacto do seu trabalho até hoje? Descreva também o impacto esperado para o futuro do projeto.

O principal impacto atual da Agenda tem sido construir consensos sobre a necessidade e viabilidade de redução da população carcerária a médio e longo prazo. Não haverá garantia de direitos no cárcere enquanto a massificação da pena de prisão for a regra. A médio prazo, espera-se que os grupos articulados ao redor da Agenda desenvolvam iniciativas próprias contra o encarceramento em massa, sendo um contrapeso à atual tendência conservadora na política institucional. A longo prazo, espera-se maior efetividade das iniciativas anti-cárcere e maior consciência de cidadãos e formuladores de políticas da irracionalidade do superencarceramento.

Estratégias de Expansão: Avançando o projeto, quais são as principais estratégias para ampliar o seu impacto?

Até o início de 2017, é fundamental que a rede articulada se consolide numa plataforma nacional. Tão consolidada a rede e suas pretensões, será construído um planejamento bi-anual de ações necessárias para os eixos mínimos de i) disseminação e educação, ii) articulação e diálogo, iii) pressão e advocacy e iv) experiências desencarceradoras, além de uma estratégia clara de avaliação das ações.
Sustentabilidade
Financiamento: Como o seu projeto está sendo apoiado financeiramente?: 
subsídio de fundação ou ONG - 100%

Plano de Sustentabilidade Financeira: Qual é o plano para garantir a sustentabilidade financeira do projeto?

A Coordenação Nacional da Pastoral Carcerária conta com uma Assessoria de Projetos. Atualmente, essa Assessoria monitora e apresenta a proposta inovadora do desencarceramento para possíveis fontes de recursos financeiros. A médio prazo, está sendo gestada uma estratégia de captação de recursos via doações, a ser lançada em breve. Apostamos na capilaridade e presença massiva da Pastoral Carcerária no Brasil para o êxito dessa iniciativa.

Mercado ou Setor: Quais projetos ou organizações estão solucionando o mesmo problema que você e como essas propostas diferem da sua?

Desconhecemos outras organizações que já tenham estruturado ações concretas em relação a Agenda do Desencarceramento. O objetivo da Coordenação Nacional da Pastoral Carcerária é justamente esse: que cada vez mais organizações e movimento se dediquem ao desencarceramento como objetivo primário de seus trabalhos.
Equipe

História de fundação

A Pastoral Carcerária não é apenas uma organização stricto senso, mas um verdadeiro movimento social. Sua missão é estar junto à pessoa presa. Sua visão é um mundo sem prisões. Está presente em todos os estados da federação, com mais de 6000 agentes. Sua Coordenação Nacional foi criada em 1988, dedicando-se a contestação do sistema prisional e as violações que engendra. No massacre do Carandiru, em 1992, teve participação decisiva para questionar a versão oficial, permitindo que tal crime contra humanidade não fosse silenciado. Desde então, atua como força da sociedade civil para o monitoramento e denúncia dos custos sociais gerados por uma política estatal de ampliação penal e de repressão aos mais pobres.

Equipe

A equipe é formada por uma coordenação colegiada, responsável pelas relações institucionais da Pastoral Carcerária, assessorada por 1 advogado, 1 analista de políticas públicas, 1 jornalista e 1 analista de desenvolvimento institucional, além do suporte administrativo próprio da organização. Todos se dedicam parcialmente ao projeto. É ideal que possam se dedicar integralmente, ampliando o alcance da Agenda e da plataforma pelo desencarceramento.
Público Alvo:

Populações marginalizadas, Formuladores de Políticas Públicas.

Outros (Por favor, especifique)

Organizações da sociedade civil, movimentos sociais, formadores de opinião, pesquisadores, ativistas

Foco de atuação:

Conscientização, Parcerias, Organização comunitária, Educação, Leis, Pesquisa e informação.

Outros (Por favor, especifique)
Inovação: O que faz que seu projeto seja inovador no setor de Direitos Humanos? (600 caracteres ou 100 palavras)

O desencarceramento como horizonte possível para o combate ao estado de exceção nas prisões é inovador. Não está desconectada de todos os esforços históricos de crítica à prisão, mas permite uma reorganização conceitual para a atuação de atores da sociedade civil. A Agenda Nacional pelo Desencarceramento inova ao reunir uma série de propostas desencarceradoras, construídas coletivamente, e ao demandar uma postura objetiva das autoridades competentes diante do tema. Por fim, o desenvolvimento de uma plataforma de atuação em rede com foco específico inova ao permitir o aprofundamento das estratégias de intervenção, mais efetivas e eficientes e baseadas em evidências.

Conte-nos sobre as parcerias que apoiam o seu trabalho: (450 caracteres ou 75 palavras)

Buscamos apoio de instituições, organizações e movimentos de base comprometidos com a enfrentamento ao encarceramento em massa e a opressão de um Estado penal patriarcal, racista e classista. A diversidade de visões e experiências é fundamental, bem como o é a diversidade geográfica.

Políticas Públicas: De que modo você está contribuindo ou pensa em contribuir com no âmbito de políticas públicas? (300 caracteres ou 50 palavras)

A Agenda Nacional pelo Desencarceramento, ao demonstrar a viabilidade de redução da superpopulação carcerária, contribui para demonstrar a irracionalidade de qualquer política de controle social que aposte na repressão penal. Com base no conceito fundamental do desencarceramento, a Coordenação Nacional resistido sistematicamente às atuais propostas conservadoras de ampliação do Estado penal, como de reduzir a maioridade penal, privatizar e terceirizar prisões, militarizar a administração penitenciária etc. Isso se dá através da presença nas casas legislativas, apresentação da agenda para formuladores de políticas, produção de notas técnicas e coleta de dados sobre experiências exitosas de desencarceramento.

Novas tendências: Além de seu projeto, que fatores, mudanças ou sucessos você acredita que poderiam ter uma forte influência no avanço dos Direitos Humanos? (600 caracteres ou 100 palavras)

O cárcere é a ponta (mais violenta) de um sistema pouco afeita ao controle democrático. Todo o sistema de justiça criminal - e os atores que dele se beneficiam - permanecem blindados pela estrutura penal, sem precisar se preocupar em oferecer respostas públicas para justificar suas decisões e escolhas. É fundamental inovar nos mecanismos de controle popular de polícias e das instituições penais, assim como dos poderes por elas responsáveis, tornando-os mais eficazes para promover a transparência e accountability daqueles que decidem pela manutenção do indefensável estado de caos das prisões no país.