Participação em Política Externa

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Participação em Política Externa: videoconferências entre sociedade civil e governo em temas de direitos humanos

Nacional, Brazil
Ano em que foi fundado:
2014
Tipo de organização: 
Sem fins lucrativos / ONG/ Setor Civil
Estágio do Projeto:
Estabelecido
Orçamento: 
$1,000 - $10,000
Scaling strategies launched within the past 6 months:
Parceria de larga escala
Organização de conferências
Lobbying, alteração de políticas
Resumo do projeto
Pitch de Elevador (Explicação curta e direta)

Resumo conciso: Ajude-nos a lançar esta solução! Forneça uma explicação dentro de 3-4 frases curtas.

Direitos humanos (DH) são objeto de políticas públicas no Brasil, mas também da agenda internacional do Estado. A política externa deve ser entendida como uma política pública, e, assim, o CBDHPE tem buscado democratizar as decisões da diplomacia brasileira em espaços como ONU, OEA e Mercosul.

E SE... - Inspiração: Escreva uma frase que descreve uma forma que seu projeto se atreve a perguntar: "E SE?"

E se a sociedade civil fosse capaz de influenciar a política externa brasileira (PEB) para que essa colaborasse para o fim das violações de direitos humanos no mundo, inclusive no Brasil?
SOBRE O PROJETO

Problema: Este projeto busca solucionar qual problema?

O Brasil ascendeu como ator internacional, alcançando status de potência emergente, combinando crescimento econômico e aumentando sua participação/liderança nos debates globais. Apesar disso, a PEB permanece um espaço pouco transparente. Em temas de DH, o Brasil possui uma PEB ativa, mas inconsistente e imprevisível. O maior obstáculo é consolidar a visão de que política externa é uma política pública e, por isso, deve ser democratizada.

Solução: Qual é a solução proposta? Por favor, seja específico!

Com o objetivo de criar um diálogo periódico acerca das posições brasileiras nos espaços internacionais de DH, o CBDHPE propôs, em 2014, a realização de videoconferências entre sociedade civil, Ministério de Relações Exteriores (MRE) e Secretaria de DH (SDH). Essas videoconferências ocorrem 6 vezes ao ano, antes e após as três sessões do Conselho de DH/ONU. Elas permitem a discussão prévia sobre as prioridades do Brasil na sessão, bem como serve como prestação de contas pública. Além desse espaço, são também levados temas relacionados à OEA e ao Mercosul. As videoconferências são realizadas por meio de tecnologia disponibilizada pelo Ministério Público Federal, tendo em vista estar presente em todos os estados brasileiros.
Impact: How does it Work

Exemplo: Compartilhe um exemplo específico de como essa solução faz a diferença, inclua situações práticas.

Diversas demandas já foram levadas às videoconferências pela sociedade civil, e tivemos algumas experiências exitosas: a) entrada do Brasil na Platform for Human Rights Education and Training/ONU; b) esclarecimento sobre a não elaboração do Livro Branco da Política Externa pelo MRE após anos de falta de informação sobre o processo; c) pressão para que o Brasil apresente nova candidatura ao CDH/ONU, em 2016.

Impacto: Qual tem sido o impacto do seu trabalho até hoje? Descreva também o impacto esperado para o futuro do projeto.

As videoconferências estabeleceram, pela primeira vez, um canal periódico de diálogo entre sociedade civil e governo no que se refere à sua política externa. Os impactos do trabalho do CBDHPE tem sido diversos: a) mobilização de mais organizações da sociedade civil no tema de direitos humanos e PE; b) pressão para que o Brasil preste contas internamente sobre suas decisões internacionais; c) construção de uma cultura de diálogo entre MRE e sociedade civil; d) maior visibilidade dos mecanismos internacionais de direitos humanos internamente; e) maior visibilidade das violações de direitos humanos que ocorrem internamente em esferas internacionais.

Estratégias de Expansão: Avançando o projeto, quais são as principais estratégias para ampliar o seu impacto?

Para ampliar o impacto da iniciativa, alguns desafios precisam ser superados, como: a) mobilizar as instituições estatais de direitos humanos (notadamente a SDH, um órgão fraco dentro da estrutura estatal); b) expandir a participação para um número maior de grupos e indivíduos ao redor do Brasil; c) institucionalizar a iniciativa como canal oficial de diálogo sobre política externa; d) monitorar, sistematizar e dar publicidade aos impactos deste mecanismo.
Sustentabilidade
Financiamento: Como o seu projeto está sendo apoiado financeiramente?: 
subsídio de fundação ou ONG - 100%

Plano de Sustentabilidade Financeira: Qual é o plano para garantir a sustentabilidade financeira do projeto?

As videoconf. possuem baixo custo para os participantes. Contudo, a organização, por parte da Sec. Executiva/CBDHPE, demanda: elaborar pauta, monitorar e sistematizar sessões do CDH/ONU, criar material de divulgação, efetuar divulgação em redes sociais, sites, grupos de email, contatar interlocutores, fazer inscrições dos participantes. O CBDHPE tem explorado novas oportunidades de financiamento às suas atividades, incluindo as videoconf.

Mercado ou Setor: Quais projetos ou organizações estão solucionando o mesmo problema que você e como essas propostas diferem da sua?

O CBDHPE é o único conjunto de organizações no Brasil que monitora e busca dar visibilidade à política externa brasileira em direitos humanos de forma sistemática e permanente.
Equipe

História de fundação

Como forma de alterar o cenário de opacidade da política externa brasileira, em 2006, foi criado o Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa (CBDHPE), uma coalizão formada por organizações da sociedade civil e instituições estatais cujo objetivo é o fortalecimento da participação cidadã e do controle democrático da política externa brasileira, visando à prevalência dos direitos humanos nas relações internacionais.

Equipe

O CBDHPE é formado por ONGs e instituições estatais. Possui uma Secretaria Executiva (1 organização) e um Comitê Gestor (2 organizações), todos eleitos em assembleia geral anual. Membros: ABIA, ABGLT, Artigo 19, Comunidade Bahá’í, Comissão de DH e Minorias/Câmara dos Deputados, Conectas Direitos Humanos, GAJOP, IBASE, IDDH, IMDH, INESC, Justiça Global, Médicos Sem Fronteiras, MNDH, Ministério da Saúde Programa DST/AIDS, PFDC/MPF e SDDH.
Público Alvo:

Jornalistas, Populações marginalizadas, Formuladores de Políticas Públicas.

Outros (Por favor, especifique)

Organizações não governamentais
Instituições acadêmicas

Foco de atuação:

Pesquisa e informação, Tecnologias.

Outros (Por favor, especifique)

Participação social

Inovação: O que faz que seu projeto seja inovador no setor de Direitos Humanos? (600 caracteres ou 100 palavras)

O monitoramento em direitos humanos é realizado de forma bastante ampla no Brasil internamente, por diversas organizações, movimentos sociais e instituições acadêmicas. No âmbito internacional, contudo, esse acompanhamento não é feito de forma ampla e sistematizada. O CBDHPE e, sobretudo, as videoconferências surgem como forma de preencher essa falta, fazendo uso de uma ferramenta tecnológica de baixo custo e com menor impacto ao meio ambiente por não envolver deslocamentos pelo país.

Conte-nos sobre as parcerias que apoiam o seu trabalho: (450 caracteres ou 75 palavras)

Atualmente, as videoconferências contam com o apoio das organizações membro do CBDHPE, como a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), do Ministério das Relações Exteriores e da Secretaria de Direitos Humanos para a sua realização.

Políticas Públicas: De que modo você está contribuindo ou pensa em contribuir com no âmbito de políticas públicas? (300 caracteres ou 50 palavras)

O CBDHPE entende a política externa como uma política pública e, por isso, deve ser democratizada garantindo a participação social. As videoconferências são uma forma de possibilitar essa nova visão e combater a cultura de opacidade da agenda internacional do Brasil.

Novas tendências: Além de seu projeto, que fatores, mudanças ou sucessos você acredita que poderiam ter uma forte influência no avanço dos Direitos Humanos? (600 caracteres ou 100 palavras)

No campo da PEB: a) Criação do Conselho Nacional de Política Externa; b) Elaboração do Livro Branco de Política Externa; c) Criação de uma Instituição Nacional de Direitos Humanos de acordo com os Princípios de Paris e d) Elaboração de uma política nacional de cumprimento de decisões e recomendações internacionais de direitos humanos, acompanhada da criação de um órgão interministerial com participação da sociedade civil para acompanhar a matéria.

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