Participação Imigrantes

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Participação Imigrantes : Eleição de Conselheiros Participativos Imigrantes na Cidade de São Paulo

São Paulo, BrasilSão Paulo, Brasil
Ano em que foi fundado:
2014
Tipo de organização: 
Governamental
Estágio do Projeto:
Estabelecido
Scaling strategies launched within the past 6 months:
Não se aplica
Resumo do projeto
Pitch de Elevador (Explicação curta e direta)

Resumo conciso: Ajude-nos a lançar esta solução! Forneça uma explicação dentro de 3-4 frases curtas.

Pela primeira vez na história do Município de São Paulo, imigrantes moradores da cidade podem votar e ser votados!

E SE... - Inspiração: Escreva uma frase que descreve uma forma que seu projeto se atreve a perguntar: "E SE?"

“E se imigrantes pudessem votar e fazer parte da vida política no Brasil?”
SOBRE O PROJETO

Problema: Este projeto busca solucionar qual problema?

Até então, imigrantes nunca puderam votar e nem ser votados em processos decisórios e políticos locais. O direito ao voto para imigrantes também foi uma demanda discutida na 1ª Conferência Municipal de Políticas para Imigrantes, realizada no fim de 2013 pela Coordenação de Políticas para Migrantes da SMDHC.

Solução: Qual é a solução proposta? Por favor, seja específico!

Permitir que imigrantes estejam presentes nos Conselhos participativos existentes no município, podendo votar e serem votados para concorrer a assentos nestes Conselhos e serem representados na região da Subprefeitura que reside. A SMDHC, por meio das coordenações de Políticas para Migrantes e da Política de Participação Social, buscou desde o princípio inserir a população de imigrantes nesse processo de participação, o que foi alcançado na assinatura do Decreto nº 54.645, de 29 de novembro de 2013.
Impact: How does it Work

Exemplo: Compartilhe um exemplo específico de como essa solução faz a diferença, inclua situações práticas.

A situação prática é o momento da votação, pois visa a inclusão dos imigrantes no processo de participação política, visto que são desprovidos de direitos. No entanto, com essa ação adquirem direitos políticos, uma vez que podem votar e ser votados. Assim, têm participação na gestão pública e levam questões das comunidades de imigrantes para serem discutidas localmente. Isso garante que a questão migratória seja sempre pensada e discutida nos espaços do Conselho e, ainda, permite que o imigrante se sinta mais cidadão e ganhe responsabilidade em relação ao que acontece na cidade e na subprefeitura em que mora. Recoloca em pauta a discussão do direito ao voto, reforçando sua importância e cria precedente positivo para o debate e ações futuras

Impacto: Qual tem sido o impacto do seu trabalho até hoje? Descreva também o impacto esperado para o futuro do projeto.

- 1ª eleição (2014) apenas nas Subprefeituras com maior percentagem de população imigrante; 2ª eleição (2015) para todas as 32 Subprefeituras - 1ª eleição: 20 conselheiros eleitos – 19 Subprefeituras; 2ª eleição: 31 conselheiros eleitos – 26 Subprefeituras - Promoção da discussão sobre a garantia do direito ao voto dos imigrantes - Promoção da cidadania e da participação política dos imigrantes - Atuação de imigrantes na consulta sobre as políticas e questões locais do território - Estabelece uma representatividade maior entre a população imigrante e os conselheiros da cidade, enquanto procura que mais vozes e questões levantadas pela população imigrante sejam ouvidas, influindo no território. - Impacto esperado: ampliação do número de votantes e do conhecimento desta política por parte dos imigrantes e garantia da sua perpetuação.

Estratégias de Expansão: Avançando o projeto, quais são as principais estratégias para ampliar o seu impacto?

Proposta de formação dos conselheiros eleitos para atendimento capilarizado aos demais imigrantes na cidade, com atendimento realizado pelo conselheiro na área de sua Subprefeitura, permitindo assim maior divulgação entre as comunidades.
Sustentabilidade
Financiamento: Como o seu projeto está sendo apoiado financeiramente?: 
outro - 100%

Plano de Sustentabilidade Financeira: Qual é o plano para garantir a sustentabilidade financeira do projeto?

Nenhum.

Mercado ou Setor: Quais projetos ou organizações estão solucionando o mesmo problema que você e como essas propostas diferem da sua?

Nenhum. É a primeira experiência do gênero no Brasil.
Equipe

História de fundação

A iniciativa de termos na cidade de São Paulo conselheiros participativos imigrantes é uma conquista histórica em termos de integração e exercício da cidadania já que pela primeira vez essa população pôde votar e ser votada. Esse é um exemplo de ampliação da participação cidadã para um eixo significativo e muito importante da população que até então não era representado e que, inclusive, demandava por esse tipo de participação e direito.

Equipe

Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - Felipe de Paula Secretária-Adjunta Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - Djamila Ribeiro Coordenadora de Políticas Para Migrantes - Camila Baraldi Coordenador-Adjunto de Políticas para Migrantes - Guilherme Arosa Prol Otero
Público Alvo:

Populações marginalizadas.

Outros (Por favor, especifique)

Imigrantes

Foco de atuação:

Organização comunitária, Leis.

Outros (Por favor, especifique)
Inovação: O que faz que seu projeto seja inovador no setor de Direitos Humanos? (600 caracteres ou 100 palavras)

Garantia do direito ao voto aos imigrantes, que é uma das principais reivindicações das comunidades.

Conte-nos sobre as parcerias que apoiam o seu trabalho: (450 caracteres ou 75 palavras)

A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), por meio das coordenações de Políticas para Migrantes e da Política de Participação Social, buscou parceria com outros órgãos da Prefeitura, como subprefeituras, a Secretaria Municipal de Relações Governamentais (SMRG) e a Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos (SNJ) para poder inserir a população de imigrantes nesse processo.

Políticas Públicas: De que modo você está contribuindo ou pensa em contribuir com no âmbito de políticas públicas? (300 caracteres ou 50 palavras)

Essa já é uma política pública.

Novas tendências: Além de seu projeto, que fatores, mudanças ou sucessos você acredita que poderiam ter uma forte influência no avanço dos Direitos Humanos? (600 caracteres ou 100 palavras)

A institucionalização de políticas que se preocupam com populações minoritárias, para garantir que essas políticas sejam, de fato, políticas de Estado e não de governo. Experiências bem-sucedidas como a dos conselheiros imigrantes ajudaram a fortalecer a pauta e garantir que uma política fosse estruturada. Recentemente, por exemplo, por articulação da SMDHC, foi aprovado na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que cria a Política Municipal para a População Imigrante.O projeto foi construído conjuntamente com os imigrantes. A nova lei – que contemplará todos os imigrantes residentes na cidade, bem como de suas famílias, independentemente de sua situação migratória – garante o acesso a direitos sociais e aos serviços públicos, além de criar novas formas de participação social, como a criação do Conselho Municipal de Imigrantes.