Rompendo o cárcere

Rompendo o cárcere: A luta de mulheres familiares de adolescentes privados de liberdade

Fortaleza, BrazilFortaleza, Brazil
Ano em que foi fundado:
1994
Tipo de organização: 
Sem fins lucrativos / ONG/ Setor Civil
Estágio do Projeto:
Estabelecido
Orçamento: 
$100,000 - $250,000
Scaling strategies launched within the past 6 months:
Crescimento organizacional
Campanhas
Lobbying, alteração de políticas
Outros
Resumo do projeto
Pitch de Elevador (Explicação curta e direta)

Resumo conciso: Ajude-nos a lançar esta solução! Forneça uma explicação dentro de 3-4 frases curtas.

Atuamos com múltiplas estratégias no contexto de violações de direitos de adolescentes privados de liberdade, com o escopo de cessar tais violações. Na articulação dessas estratégias, a mobilização social e o empoderamento de mulheres familiares dos adolescentes se apresenta como fundamental.

E SE... - Inspiração: Escreva uma frase que descreve uma forma que seu projeto se atreve a perguntar: "E SE?"

E se... os direitos humanos, a convivência familiar e comunitária superassem, em definitivo, a violência institucional, o cárcere, a tortura?
SOBRE O PROJETO

Problema: Este projeto busca solucionar qual problema?

O Sistema Socioeducativo cearense enfrenta uma grave crise que se acentua nos últimos 2 anos. Cerca de 1.000 adolescentes privados de liberdade tem seus direitos humanos violados cotidianamente, com práticas de maus tratos e tortura. As/os familiares, em sua maioria mulheres negras e pobres, acabam também expostas a um conjunto de violências institucionais como violações ao direito de visita, tratamento vexatório, humilhações e estigmatização.

Solução: Qual é a solução proposta? Por favor, seja específico!

O enfrentamento às violações de direitos humanos de adolescentes privados de liberdade, em sua maioria negros e pobres, se complexifica e exige novas estratégias. A atual lógica dos locais de privação de liberdade, em regra, dificulta o controle social e o monitoramento sobre a garantia de direitos, oportunizando a prática de maus tratos e a tortura por parte de agentes públicos. A mobilização e empoderamento das mulheres familiares dos adolescentes se constituiu como uma nova e colaborativa possibilidade de controle social. Por meio da educação em direitos humanos e ações de mobilização, tais mulheres têm conseguido se fortalecer e se empoderar na defesa dos direitos dos adolescentes e de seus próprios.

Prêmios

Prêmio Frei Tito de Alencar de Direitos Humanos (da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará) 2006; Prêmio Maria Amélia (do Fórum Justiça Ceará) 2015; Homenagem no contexto do aniversário de 25 anos do ECA (da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará)
Impact: How does it Work

Exemplo: Compartilhe um exemplo específico de como essa solução faz a diferença, inclua situações práticas.

A partir da mobilização social do grupo de mulheres familiares foi possível potencializar a incidência junto ao sistema de justiça local, órgãos de defesa de direitos humanos nacionais e ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Em 2015, protocolou-se Petição na Comissão Interamericana e em dezembro tal Comissão concedeu Medidas Cautelares para que sejam garantidos os direitos humanos dos adolescentes privados de liberdade do Estado. Em 2015, o grupo de mulheres familiares realizou manifestação pública no Tribunal de Justiça contra decisão que não interditou unidade superlotada e, em 2016, na Secretaria Estadual responsável pela gestão das unidades de privação para exigir direitos.

Impacto: Qual tem sido o impacto do seu trabalho até hoje? Descreva também o impacto esperado para o futuro do projeto.

O trabalho de acompanhamento do grupo de mulheres familiares tem gerado impactos de diversos matizes. Além de possibilitar que entidades da sociedade e qualifiquem a incidência para a garantia de direitos humanos, com notificação a órgãos nacionais e internacionais e incidência na mídia e produção de campanhas virtuais, o protagonismo das mulheres familiares a partir de suas próprias ações, como manifestações públicas e produção de carta de reivindicação ao Estado, tem permitido a elas o exercício de um profundo processo de auto-organização, que tem contribuído para o empoderamento das mesmas enquanto sujeito político. Os desafios impostos pela continuidade da crise do sistema socioeducativo local torna cada vez mais urgente o fortalecimento e a ampliação desse grupo como sujeito político ativo no controle social e na formulação de políticas públicas.

Estratégias de Expansão: Avançando o projeto, quais são as principais estratégias para ampliar o seu impacto?

O fortalecimento e a ampliação do grupo de mulheres familiares apresentam-se como importante estratégia para expandir os impactos referentes ao controle social das políticas públicas, ao empoderamento das integrantes e à qualificação do monitoramento realizado pelas entidades de direitos humanos. Para tal, debate-se a necessidade de divulgação do grupo nas unidades socioeducativas, por meio de rodas de conversa, a realização de formações em temáticas de direitos humanos, juventude, gênero, classe e raça, além da garantia de momentos de diálogo com governo e instituições.
Sustentabilidade
Financiamento: Como o seu projeto está sendo apoiado financeiramente?: 
doações individuais ou presentes - 5%
subsídio de fundação ou ONG - 35%
editais ou contratos com o governo - 60%

Plano de Sustentabilidade Financeira: Qual é o plano para garantir a sustentabilidade financeira do projeto?

O CEDECA Ceará definiu, em seu último planejamento quadrienal, a intervenção no sistema socioeducativo como prioritária, articulando suas estratégias de mobilização social, defesa jurídico-social, articulação institucional e comunicação. Para tanto temos o apoio da cooperação internacional e de editais públicos na temática de direitos humanos.

Mercado ou Setor: Quais projetos ou organizações estão solucionando o mesmo problema que você e como essas propostas diferem da sua?

Outras organizações do movimento de infância, conselhos de direito e órgãos, tem atuado em face do problema apresentado. O diferencial deste projeto consiste na adoção de múltiplas estratégias e na compreensão política sobre a imprescindibilidade da mobilização dos sujeitos para a efetiva mudança do quadro de violações de direitos humanos. Busca-se a articulação da estratégia da mobilização social, por meio do grupo de mulheres familiares, da defesa jurídico-social, por meio de notificações a órgãos nacionais e internacionais de direitos humanos, com a estratégia de mídia.
Equipe

História de fundação

Em 2013, com a ampliação e o agravamento das denúncias de violação de direitos humanos, advindas sobretudo de familiares e, a partir da perspectiva de que as famílias, sobretudo as mulheres são, em sua maioria, negras e pobres, também sofrem violações de seus direitos, o CEDECA passa a conjugar com mais intensidade a estratégia de monitoramento com a mobilização e o empoderamento das mesmas. Constrói-se, por meio da educação em direitos, a discussão sobre as violências estruturais que as acometem e os mecanismos de sua reprodução, fortalecendo a capacidade de mobilização, a denúncia institucional e o controle social de políticas públicas.

Equipe

Coordenação colegiada (2 coord.), 4 assessores jurídicos, 3 estagiários de direito, 4 estagiários de serviço social, 1 ass. de comunicação, 1 comunicadora popular, 1 contador, 1 auxiliar de coordenação, 1 estagiário de economia, 1 assessora técnica e 1 auxiliar de serviços gerais. Membros da equipe integram: Conselho Estadual de Direitos da Criança e Adolescente (presid.), Comitê Combate à Tortura (membro), Cons. Gestor do PPCAAM (membro).
Público Alvo:

Populações marginalizadas, Formuladores de Políticas Públicas, Jovens.

Outros (Por favor, especifique)

Adolescentes privados de liberdade e familiares.

Foco de atuação:

Conscientização, Organização comunitária, Educação, Meio de Comunicação, Leis.

Outros (Por favor, especifique)

Políticas públicas, educação em direitos, controle social.

Inovação: O que faz que seu projeto seja inovador no setor de Direitos Humanos? (600 caracteres ou 100 palavras)

As estratégias do CEDECA busca conjugar a mobilização social, a defesa jurídico-social e a produção de conhecimento. O monitoramento das unidades socioeducativas, que, a princípio, seria uma ação propensa ao prevalecimento da defesa jurídico-social, constitui-se, com a mobilização e o fortalecimento do grupo de mulheres familiares, numa ação em que a estratégia da mobilização social dos sujeitos ganham fundamental importância para o alcance de seus impactos. Destaca-se a produção de uma cartilha destinada aos familiares sobre o sistema socioeducativa e os direitos de crianças e adolescentes.

Conte-nos sobre as parcerias que apoiam o seu trabalho: (450 caracteres ou 75 palavras)

Na temática do socioeducativo, o CEDECA tem atuado com o Fórum DCA Ceará, que é composto por organizações não governamentais e profissionais da área da infância e adolescência e acadêmicos. O Fórum se dedicada à articulação e mobilização em defesa de direitos de crianças e adolescentes. No trabalho com as mulheres familiares, tem-se estabelecido parcerias com a organização feminista INEGRA - Instituto Negra do Ceará.

Políticas Públicas: De que modo você está contribuindo ou pensa em contribuir com no âmbito de políticas públicas? (300 caracteres ou 50 palavras)

A produção de relatórios periódicos com recomendações ao Sistema de Garantia de Direitos, as notificações nacionais e internacionais e a ampliação do controle social pelo empoderamento das mulheres familiares tem contribuído decisivamente para a melhoria da política de atendimento socioeducativo.

Novas tendências: Além de seu projeto, que fatores, mudanças ou sucessos você acredita que poderiam ter uma forte influência no avanço dos Direitos Humanos? (600 caracteres ou 100 palavras)

A luta por direitos humanos exige cada vez mais a adoção de estratégias múltiplas. As conquistas adquiridas no campo normativo pelos movimentos sociais e organizações da sociedade civil nas últimas décadas ainda estão distantes da realidade. A defesa jurídico-social exige cada vez mais a articulação com a mobilização e o empoderamento dos sujeitos, para que os direitos humanos se efetivem na prática. A disputa ideológica com a produção de conhecimento crítico e a utilização de mídias independentes também é fundamental para a efetividade e legitimidade social dos direitos humanos.