Superando Fronteiras - APAC

Congratulations! This Entry has been selected as a semifinalist.

Superando Fronteiras - APAC: Direitos Humanos dos condenados a pena privativa da liberdade

Belo Horizonte, BrazilBrazilBrazilBrazilBrazilBrazil
Ano em que foi fundado:
2011
Tipo de organização: 
Sem fins lucrativos / ONG/ Setor Civil
Estágio do Projeto:
Escalando
Orçamento: 
$500,000 - $1 million
Scaling strategies launched within the past 6 months:
Parceria de larga escala
Organização de conferências
Lobbying, alteração de políticas
Outros
Resumo do projeto
Pitch de Elevador (Explicação curta e direta)

Resumo conciso: Ajude-nos a lançar esta solução! Forneça uma explicação dentro de 3-4 frases curtas.

As APACs são presídios sem armas e sem polícia, co-geridos pelos próprios detentos.
Com menor índice de reincidência e custos que o sistema comum, se tornaram política pública em Minas Gerais.
Buscam maior dignidade e extinção dos atos de violência e tortura nos estabelecimentos prisionais.

E SE... - Inspiração: Escreva uma frase que descreve uma forma que seu projeto se atreve a perguntar: "E SE?"

E se existissem presídios sem armas?
SOBRE O PROJETO

Problema: Este projeto busca solucionar qual problema?

O problema crônico das violações dos direitos humanos dos encarcerados no Brasil. O tratamento prisional, que na maioria das vezes inclui atos de tortura e superlotação, fomenta o ódio, dificulta a reabilitação dos condenados e posterior retorno a sociedade, se tornando um ciclo vicioso, contribuindo para novos atos de violência contra a sociedade, aumento da reincidência criminal e, consequentemente, aumento da população carcerária.

Solução: Qual é a solução proposta? Por favor, seja específico!

Replicar o método APAC propondo um salto de escala em 5 estados brasileiros através de suporte técnico/jurídico ao poder público e sociedade civil. APAC foi criada em 1972, é brasileira, com metodologia inovadora e se baseia na humanização da pena sob a ótica punitiva e de ressocialização prevista na Lei de Execução Penal Brasileira. As APACs são OSCs que gerem Centros de Reclusão com método baseado em 12 elementos: participação da comunidade, condenado ajudando condenado, trabalho, assistência jurídica e de saúde, espiritualidade, envolvimento da família, voluntários, centro de reintegração social e jornada de formação. Atualmente 48 APACs estão em funcionamento no Brasil, sendo 39 destas em Minas Gerais onde se tornou política pública.

Prêmios

Banco Mundial - Experiences from the Field. Primeiro lugar na categoria Most Promising Approach
Impact: How does it Work

Exemplo: Compartilhe um exemplo específico de como essa solução faz a diferença, inclua situações práticas.

APACs custam 3 vezes menos que presídios comuns e oferecem impacto de ressocialização e prevenção de futuros crimes na sociedade muito maior, a reincidência criminal é de 30% contra 80% dos presídios. Como a APAC de São João Del Rei que contribuiu para redução de gangues na cidade. Daniel Silva, por exemplo, liderava uma das principais gangues e quando preso, ouviu do juiz que jamais sairia da prisão pela gravidade dos crimes. Após anos no presídio, vivenciando abandono e maus tratos, foi transferido para APAC que o ajudou a compreender novos valores, e conviveu com membros de gangues rivais, inclusive com o responsável pela morte de seu irmão. Hoje, Daniel é ex-detento e trabalha como inspetor ajudando outras APACs no estado.

Impacto: Qual tem sido o impacto do seu trabalho até hoje? Descreva também o impacto esperado para o futuro do projeto.

Maior profissionalização das APACs e preparo em identificar pontos de criticidade da gestão; Efeito multiplicador das APACs, com maior expansão em Minas Gerais, interesse de estados além dos inseridos no projeto, e interesse de outros países; Envolvimento de importantes atores internacionais como BID e órgãos federais, CNJ e Ministério da Justiça; Maior comprometimento das Secretarias de Estado e Tribunais de Justiça do país em implantar o método. Rondônia por exemplo, após suporte do projeto no diálogo com governo estadual e judiciário, conseguiu aprovação da lei, reconhecendo o trabalho das APACs. Espera-se no Plano Técnico, aumento de 30% no nº de vagas das APACs e 10 APACs implantadas nos estados envolvidos. No plano econômico, maior eficiência na utilização de recurso público, pois custo da APAC é inferior. No plano social, maior nº de detentos com chances reais de ressocialização.

Estratégias de Expansão: Avançando o projeto, quais são as principais estratégias para ampliar o seu impacto?

Estratégias voltadas ao fortalecimento da sociedade civil como elemento de apropriação da iniciativa e empoderamento por parte do território, envolvendo inclusive a FBAC - instituição da sociedade civil que congrega todas as APACs e verifica se o método está sendo implantado corretamente. Seu fortalecimento contribuirá para maior representatividade política e diálogo da sociedade civil frente as problemáticas existentes no sistema prisional em nível nacional e mundial. Além de contribuir no monitoramento das APACs implantadas, inseridas no extenso território brasileiro.
Sustentabilidade
Financiamento: Como o seu projeto está sendo apoiado financeiramente?: 
subsídio de fundação ou ONG - 17%
outro - 83%

Plano de Sustentabilidade Financeira: Qual é o plano para garantir a sustentabilidade financeira do projeto?

Sustentabilidade Financeira através da assinatura de convênio com Secretaria Estadual para custeio de atividades e manutenção da APAC e convênio com FBAC para acompanhamento metodológico. Sust. Institucional com o judiciário, executivo e setor privado apoiando APAC após término do projeto e sociedade civil mobilizada e apropriada. Sust. a nível das políticas, por meio de adequação das leis, garante continuidade da APAC, além do mandato em vigor.

Mercado ou Setor: Quais projetos ou organizações estão solucionando o mesmo problema que você e como essas propostas diferem da sua?

Existem projetos no Brasil e em outros países que atuam de forma muito interessante com Direitos Humanos dos Condenados, sejam instituições locais ou até mesmo projetos inovadores do Changemakers.com como Association Ecole Pour Tous, projeto Tariro e Pietà que desenvolvem trabalhos necessários e interessantes, porém com foco diferente. O Superando Fronteiras atua também com ações diretas aos presos, como formação profissional e metodológica, mas o principal objetivo é expansão de um método inovador na esfera de política pública, através do diálogo e alteração de leis.
Equipe

História de fundação

Em 2009, AVSI conheceu o método APAC e se encantou com o desafio do trabalho destas instituições. Percebeu ótima sinergia no aspecto de valorização e desenvolvimento humano, em uma temática que poucos querem atuar. AVSI identificou oportunidades de escrever projetos para potencializar as APACs e trabalhar em conjunto. As duas primeiras fases do projeto foram realizadas de 2011 a 2015. Foram utilizadas lições aprendidas para entender onde era preciso atuar e quais as maiores potencialidades da rede de parceiros para esta terceira fase. E desta forma, como ela poderia contribuir para as ações de advocacy e lobby estruturando as demandas da população carcerária e dos defensores dos direitos humanos.

Equipe

Composta por 1 Coordenador tempo parcial - Economista. 1 Gerente Projetos - Relações Públicas; 1 Analista - Relações Internacionais e Direito; 2 Inspetores de Metodologia ex-detentos da APAC; todos em tempo integral. 1 Estagiária de Comunicação, meio período. Conta ainda com o Comitê Estratégico formado por representante legal da AVSI, FBAC, Minas Pela Paz e um juiz do Tribunal para definição das principais estratégias e avaliações.
Público Alvo:

Populações marginalizadas, Formuladores de Políticas Públicas.

Outros (Por favor, especifique)
Foco de atuação:

Conscientização, Parcerias, Leis, Pesquisa e informação.

Outros (Por favor, especifique)
Inovação: O que faz que seu projeto seja inovador no setor de Direitos Humanos? (600 caracteres ou 100 palavras)

A metodologia APAC composta por 12 elementos norteia um modelo de presídio inovador sem a presença de armas e polícia, gerido pela sociedade civil, com acompanhamento do estado e do juiz da comarca. Sistema prisional é uma problemática em diversos países no mundo, e o método APAC é uma das poucas alternativas com resultados positivos, sendo fundamental apoiar, divulgar e favorecer a sua expansão. O projeto Superando Fronteiras é um modelo referência de parceria intersetorial da Política Pública de Minas Gerais, que apresenta grandes oportunidades de extensão dos resultados da ação podendo produzir efeitos multiplicadores em nível país.

Conte-nos sobre as parcerias que apoiam o seu trabalho: (450 caracteres ou 75 palavras)

O projeto é financiado pela União Europeia, e realizado com apoio de instituições da sociedade civil como FBAC - instituição que congrega APACs; e Minas Pela Paz, instituição que envolve o empresariado de Minas Gerais. Tem ainda o apoio do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Tribunais de Justiça, Ministério Público, e Secretarias de Estado de Defesa Social, Direitos Humanos e Justiça do Maranhão, Espirito Santo, Ceará, Rondônia, Paraná e Minas Gerais.

Políticas Públicas: De que modo você está contribuindo ou pensa em contribuir com no âmbito de políticas públicas? (300 caracteres ou 50 palavras)

Fortalecendo APAC como política pública em 3 níveis territoriais: 1)nível país, envolvendo Ministério da Justiça na promoção do método para todas as Unidades Federativas da União; 2)nível estadual dando assistência técnica aos Estados que demonstraram interesse para adoção do modelo como política pública; 3)nível de comarca assessorando a implantação de novas APACs.

Novas tendências: Além de seu projeto, que fatores, mudanças ou sucessos você acredita que poderiam ter uma forte influência no avanço dos Direitos Humanos? (600 caracteres ou 100 palavras)

A quebra das barreiras do preconceito e da cultura de violência. O crescimento da criminalidade tem colocado a sociedade em uma situação exclusivamente punitiva diante dos condenados, se mostrando desinteressada em um sistema prisional que recupere. É importante sensibilizar sociedade civil, mídia e formadores de opinião sobre importância dos direitos humanos dos condenados, demonstrando a importância do reingresso a sociedade, no mercado de trabalho, nos círculos sociais, entre outros.