Violações de direitos

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Violações de direitos : A mídia brasileira e os discursos anti-humanistas

Brasília, BrazilBrasília, BrazilJoão Pessoa, BrazilFortaleza, BrazilSão Paulo, BrazilGoiânia, Brazil
Ano em que foi fundado:
2013
Tipo de organização: 
Sem fins lucrativos / ONG/ Setor Civil
Estágio do Projeto:
Escalando
Orçamento: 
$100,000 - $250,000
Scaling strategies launched within the past 6 months:
Não se aplica
Resumo do projeto
Pitch de Elevador (Explicação curta e direta)

Resumo conciso: Ajude-nos a lançar esta solução! Forneça uma explicação dentro de 3-4 frases curtas.

O "Programa de monitoramento de violações de direitos na mídia brasileira" é decorrente de forte demanda do movimento social brasileiro, provocada
pela proliferação de narrativas midiáticas que violam direitos humanos, infringem leis, legitimam extermínios e discursam contra o sistema democrático.

E SE... - Inspiração: Escreva uma frase que descreve uma forma que seu projeto se atreve a perguntar: "E SE?"

E se o campo da comunicação de massa respeitasse os direitos humanos e visasse mais o bem comum e menos o lucro?
SOBRE O PROJETO

Problema: Este projeto busca solucionar qual problema?

O projeto visa provocar uma mudança de conduta em um setor específico de rádio e TV, que, por meio de um modelo de comunicação (ou de negócio) apelidado de "policialesco", vem desrespeitando direitos humanos, infringindo leis brasileiras, acordos multilaterais e normas autorregulatórias e emitindo discursos cotidianos em favor da violência, do arbítrio, dos extermínios, e contra os instrumentos e instituições que compõem a democracia brasileira.

Solução: Qual é a solução proposta? Por favor, seja específico!

Provocar mudança de conduta do citado setor, fortalecendo o debate público sobre o fenômeno e oferecendo à sociedade ferramenta prática para enfrentá-lo. É o que vem sendo realizado no âmbito do "Programa de monitoramento de violações de direitos na mídia brasileira", que coordeno, e que está na terceira fase de execução. Nas fases I e II, foi construída uma tecnologia social para identificar e monitorar violações, depois aplicada em ampla pesquisa, que evidenciou, em apenas um mês, número alarmante de violações de direitos (4.500) e infrações a normas (17.723). A fase III visa ampliar a aliança e o impacto da iniciativa (detalhes da ação, da tecnologia social construída e da fase III proposta estão no anexo "Proposta Ashoka[23-07-16]").

Prêmios

O primeiro prêmio ao qual concorre é este! Eu, pessoalmente, tenho 27, pela defesa dos direitos humanos, da imprensa, da democracia
Impact: How does it Work

Exemplo: Compartilhe um exemplo específico de como essa solução faz a diferença, inclua situações práticas.

O Ministério Público vinha tendo dificuldade de enfrentar o citado fenômeno, em virtude da fragilidade do sistema de regulação de mídia, que não conta com um marco legal consistente e adequado, mas com normas esparsas e desarticuladas. No âmbito do "Programa de monitoramento[...]" em foco, foi realizado amplo levantamento de leis brasileiras, acordos multilaterais ratificados pelo Brasil e normas autorregulatórias, além do mapeamento e registro de violações e infrações, o que levou a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão/MPF a associar-se a ele (http://www.prce.mpf.mp.br/conteudo/noticias/exibe_noticia?idNoti=50532&idPubl=6678). Como um resultado do processo, o MPF planeja o "Dia 'D' dos policialescos" em todo o território nacional.

Impacto: Qual tem sido o impacto do seu trabalho até hoje? Descreva também o impacto esperado para o futuro do projeto.

Impacto imediato: empoderamento de diferentes esferas sociais, que vêm demandando o compartilhamento da tecnologia social construída no âmbito do citado programa. Exs.: grupo de comunicação da PFDC/MPF, para o qual ministrei oficina de capacitação (http://quintoandar.fa7.edu.br/blog/fa7-informa/oficina-midia-e-direitos-humanos-e-tema-de-evento-realizado-em-fortaleza/); MP/Paraíba, que absorveu a tecnologia (http://www.mpf.mp.br/pb/sala-de-imprensa/noticias-pb/coordenadora-da-andi-participa-de-seminario-midia-e-violencia); organizações sociais do Brasil e da AL; (http://www.andi.org.br/pauta/jornalista-suzana-varjao-apresenta-estudo-em-caravana-na-bolivia); academia de comunicação (http://www.intercomcentrooeste2016.com/#!Responsabilidade-Social-da-M%C3%ADdia-%C3%A9-tema-da-confer%C3%AAncia-de-abertura/y6pn1/573a0e7f0cf23f57cc6689ad); e redações. Impacto futuro: fim dos "policialescos".

Estratégias de Expansão: Avançando o projeto, quais são as principais estratégias para ampliar o seu impacto?

A etapa III do “Programa de monitoramento [...]” visa ampliar a articulação da sociedade civil, por meio de uma coalizão de entidades de renome do Brasil e da América Latina — esta, inevitavelmente impactada pelo fenômeno. Impulsionado pela coalizão, o debate público será ampliado, na perspectiva de gerar consciência crítica sobre os efeitos negativos provocados no tecido social, disseminando e orientando o uso da ferramenta que permite identificar violações de direitos na mídia. Detalhes no tópico "II. PROPOSTA (OU O QUE PRECISA SER FEITO - FASE III", no anexo "Proposta Ashoka [23-07-16]".
Sustentabilidade
Financiamento: Como o seu projeto está sendo apoiado financeiramente?: 
subsídio de fundação ou ONG - 60%
editais ou contratos com o governo - 40%

Plano de Sustentabilidade Financeira: Qual é o plano para garantir a sustentabilidade financeira do projeto?

O "Programa de monitoramento[...]" é modular, com cada fase resultando, concretamente, em um produto ou ação, de modo a evitar descontinuidades que possam afetar seus objetivos. Para cada fase é estruturado um projeto de captação, com valor estimado suficiente à sua conclusão, somente após o que uma nova fase é iniciada. Em síntese, as fases são articuladas, mas têm independência em relação a resultados (outra perspectiva no anexo "Proposta...")

Mercado ou Setor: Quais projetos ou organizações estão solucionando o mesmo problema que você e como essas propostas diferem da sua?

O "Programa de monitoramento[...]" vem sendo desenvolvido, no Brasil, em estreita articulação com organizações que trabalham com temas associados ao fenômeno, como o Intervozes, a Artigo 19 e o Instituto Alana, não sendo observadas divergências em relação ao processo ou à tecnologia social construída, de fato, inéditos no País. O que se observa é que a problemática dos "policialescos" preocupa muitos, mas poucas foram as soluções estruturadas até o momento para enfrentá-la (na Bahia, houve iniciativa de enfrentamento, mas demasiado teórica, com pouca possibilidade de resultados efetivos).
Equipe

História de fundação

Há anos me dedico, pessoalmente, à compreensão e construção de conhecimento sobre o binômio comunicação e violências. Colaborando com a ANDI na redação de publicações para estimular a boa prática jornalística e em programas de capacitação de profissionais de imprensa, recebi a demanda de aplicação das tecnologias de monitoramento de mídia até então desenvolvidas pela organização sobre as narrativas "policialescas". De imediato, na primeira reunião de articulação, identifiquei a ineficácia de sua aplicação sobre narrativas midiáticas distanciadas dos parâmetros noticiosos. Esbocei, então, o "esqueleto" de uma nova tecnologia social e busquei apoio para viabilizá-la, encontrando respaldo na Artigo 19 e, depois, no Intervozes - Além da ANDI.

Equipe

O programa, como explicado, é desenvolvido em módulos, ocorrendo variações de competências, a depender do objetivo do módulo/etapa. Há, porém, um "núcleo duro", mas sem vinculações empregatícias, composto por mim, que o coordeno, como consultora; pela diretora da ANDI, Miriam Pragita, que lida com os recursos financeiros dos projetos de captação que desenvolvo; pela pesquisadora/consultora Diana Barbosa e representantes da Artigo 19 e Intervozes.
Público Alvo:

Jornalistas, Populações marginalizadas, Formuladores de Políticas Públicas, Jovens.

Outros (Por favor, especifique)

Em última instância, a sociedade brasileira (que vem sendo impactada negativamente pelos discursos anti-humanistas e anti-democráticos dos "policialescos"); o sistema democrático de governança (sistematicamente desqualificado pelo astros destes programas); e a instituição imprensa (cujos parâmetros éticos e técnicos são diuturnamente combatidos nessas produções midiáticas)

Foco de atuação:

Conscientização, Educação, Meio de Comunicação, Leis, Pesquisa e informação, Tecnologias.

Outros (Por favor, especifique)
Inovação: O que faz que seu projeto seja inovador no setor de Direitos Humanos? (600 caracteres ou 100 palavras)

A tecnologia social desenvolvida para identificar e monitorar violações de direitos humanos na mídia brasileira é absolutamente inédita. Não há similar no Brasil, ou na América Latina.

Conte-nos sobre as parcerias que apoiam o seu trabalho: (450 caracteres ou 75 palavras)

Nosso principais aliados, até o momento, são:

Ministério Público (que nos instigou a nos debruçarmos sobre o fenômeno dos "policialescos");

Intervozes (que já trabalhava a questão dos "policialescos", de outra maneira, e tem sido fundamental na disseminação dos resultados da pesquisa coordenada por mim, representando a ANDI. Há que se destacar, nesse processo, a extraordinária atuação de Bia Barbosa, líder Ashoka);

Artigo 19 (que deu o start do levantamento das normas reguladoras do campo - por si só, um grande serviço à causa);

O Ministério da Justiça, na gestão anterior (que vem fortalecendo o debate público sobre o fenômeno e a proposta de enfrentamento).

Políticas Públicas: De que modo você está contribuindo ou pensa em contribuir com no âmbito de políticas públicas? (300 caracteres ou 50 palavras)

Uma de minhas/nossas ambições é que a tecnologia social de monitoramento de violações de direitos humanos na mídia construída nesse rico processo aqui descrito seja absorvida pelo Estado brasileiro, que tem se mostrado ineficiente no combate a tais violações. E isso vem ocorrendo, paulatinamente. Alguns indicadores:

Após firmar Termo de Cooperação Técnica com a coordenação do "Programa de monitoramento[...]" (http://www.prce.mpf.mp.br/conteudo/noticias/exibe_noticia?idNoti=50532&i...) e promover oficina de capacitação para o grupo de comunicação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, por mim ministrada, o Ministério Público Federal está enfrentando o fenômeno a partir dos resultados da pesquisa e da metodologia da ferramenta de identificação de violações e infrações: os programas contendo as violações e as infrações flagradas foram entregues ao MPF, que distribuiu o material por suas regionais e está estruturando o"Dia 'D' dos Policialescos", quando várias ações serão abertas, simultaneamente, contra as emissoras infratoras (ver foto " entrega_cds_com_violacoes_ao_mpf_sp_outubro_2015.jpg").

Como já mencionado, o MP na Paraíba decidiu formar um Observatório de Mídia, para monitorar esse tipo de violação, usando a tecnologia que construímos, tendo sido convidada, na oportunidade do lançamento, a apresentá-la (http://www.mpf.mp.br/pb/sala-de-imprensa/noticias-pb/coordenadora-da-and...);

O Comitê Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência (articulação interinstitucional, que inclui organizações sociais, como o Unicef, e do Estado brasileiro) irá monitorar as violações de direitos humanos na mídia, usando como base a tecnologia por nós desenvolvida, e por mim apresentada em seminário naquele estado (http://www.vermelho.org.br/noticia/283095-1).

Além do impacto palpável que já vem produzindo no âmbito da ação estatal, o "Programa de monitoramento[...]" tem potencial para promover transformações significativas no sistema de regulação (que necessita de um marco legal consistente e articulado, e de fiscalização mais efetiva de cumprimento dos dispositivos legais) e de autorregulação do campo da comunicação de massa (cujos atores não têm tido força para fazer valer seus instrumentos, como o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros). E é precisamente esse o objetivo da proposta aqui defendida, de ampliação da aliança em torno da ação (e o consequente empoderamento de lideranças sociais de diferentes setores).

Novas tendências: Além de seu projeto, que fatores, mudanças ou sucessos você acredita que poderiam ter uma forte influência no avanço dos Direitos Humanos? (600 caracteres ou 100 palavras)

A sociedade brasileira em geral tem negligenciado a relação entre o campo simbólico e o campo físico; ou, em outras palavras, entre narrativas midiáticas e o quadro "concreto" de violências e criminalidades, o que tem facilitado o crescimento exponencial do modelo "policialesco", que, como aqui evidenciado, tem gerado uma mentalidade social favorável à "Lei de Talião" e contrária à ética humanista e às instituições e instrumentos democráticos.

Com a disposição demonstrada por diferentes organizações da sociedade civil em se aliar à ação aqui descrita, acredito que esteja aumentando a atenção sobre o papel estruturante do campo da comunicação de massa na formação de mentalidade social favorável ao uso da violência como forma de enfrentar a criminalidade - o que significa dizer a significativa contribuição dos discursos midiáticos na construção do quadro de violências e criminalidades.

Essa consciência pode vir a frear a "corrida para o fundo" que vem sendo empreendida pelos meios de comunicação de massa, na contramão da atual etapa do nosso processo evolutivo.